PRINC PO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1

PRINCÍPO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A Constituição de 1988 foi à primeira na história do constitucionalismo a prever em seu bojo um título específico aos princípios fundamentais. O constituinte deixou clara a sua intenção em conferir aos princípios fundamentais o status de normas embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional, e especialmente das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.
Apesar de estar prevista como fundamento da República, a dignidade da pessoa humana não foi inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais previstas no art. 5º da nossa Constituição, não constituindo, portanto, cláusula pétrea. O princípio da dignidade da pessoa humana se encontra expresso também em outros capítulos da Constituição Brasileira como, por exemplo, no caput do art. 170, que dispõe sobre a ordem econômica enquanto asseguradora de uma existência digna a todos.
Rios citada por Rodrigues (2011) em seu artigo A Súmula Vinculante nº 11 e sua implicação nas operações policiais, conceitua o princípio da dignidade da pessoa humana como sendo aquele que “protege o direito a todos os meios e condições para trazer a esta vida um mínimo de autossuficiência e decência.” (RIOS apud RODRIGUES, 2011).
O princípio da dignidade da pessoa humana enquanto direito positivado é recente. Apenas após a Segunda Guerra Mundial e a Declaração Universal da ONU, de 1948, a dignidade da pessoa humana passou a ser reconhecida e expressa nas constituições de diversos países. Carlos Roberto Siqueira Castro citado por Sarlet (2011) leciona que: ”o Estado Constitucional Democrático da atualidade é um Estado de abertura constitucional radicado no princípio da dignidade do ser humano.” (CASTRO apud SARLET, 2011, p. 79).
Nesse sentido, cabe dizer que, hoje, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos principais, senão o fundamento basilar do Estado Democrático de Direito. A previsão constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento da república torna-se