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Aula 01

1 – Breve revisão de Direito do Trabalho.

* Contexto sócio-econômico.

* Princípios (função informado, normativa e interpretativa).

* Princípios Gerais de Direito do Trabalho (Justiça Distributiva)

Américo Plá Rodriguez especifica 07 princípios norteadores do D. do Trabalho
1 – Princ. da Proteção;

Exceção: art. 7o, VI e XIII, CF.
2 – Princ. da Irrenunciabilidade dos direitos (Art. 9o, CLT, Súmulas 276 (irrenunciabilidade do aviso prévio – prova de novo emprego) e 330 (efqito da quitação – art. 477, da CLT) e OJ 270 e 356 TST (PDV – Efitos da quitação dos valores) - res dubia / instrumento de transação extrajudicial);
3 – Prin. da Continuidade da Relação de Emprego (212 TST – despedida / ônus da prova);
4 – Princ. da Primazia da Realidade (12 TST - CTPS);
5 – Princ. da Razoabilidade;
6 – Princ. da Boa-fé (art 422 CC);
7 – Princ. da não discriminação (art. 7, XXX, CF e 461, da CLT)..

Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho.
a) Dignidade Humana (art. 1, III);
b) Valor Social do Trabalho (art. 1, IV);
c) Irredutibilidade do Salário (art. 7, VI)
d) Proteção da Saúde do Trabalhador (art. 7, XXII)

2 - Introdução de Direito Processual do Trabalho.

* Estado Liberal (P Leg) – Estado Social (J Trab) – Estado Democrático de Direito (Ativismo Judicial).
Processo do Trabalho “Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente da relação de emprego e de trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que compõem a JT” (Bezerra Leite – Instrumento de efetividade do D. Trab).
Teorias sobre a autonomia do DPT: Monista e Dualista (CLT – art. 769; JT, Científica não isolamento – todo processual).
Fontes: Materiais (Fatos sociais, político) e Formais (CLT, CF, Atos dos TRT´s, TST –