Direito Do Consumidor Dano Moral Decorrente Da Presença

Considere o seguinte informativo jurisprudencial: DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL DECORRENTE DA PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. A aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por dano moral. A lei consumerista protege o consumidor contra produtos que coloquem em risco sua segurança e, por…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ROGÉRIO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECORRENTE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP (8 linhas) ANA, nacionalidade…, estado civil…, modelo profissional, portadora da Cédula de Identidade RG nº…, inscrita no CPF/MF sob nº…, residente e domiciliada na Rua…, Manaus – AM, CEP:…, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), o qual receberá as intimações em seu endereço profissional, ao teor do artigo 39 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com…

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRÁTICA DE “OVERBOOKING” Henrique Búrigo* Julio César de Oliveira Júnior Vinícius Chiquetti Teixeira Vinícius Serafin Bello Resumo: O presente estudo visa analisar a responsabilidade civil decorrente da prática de "overbooking". Primeiramente foi realizada uma abordagem sobre o instituto da responsabilidade civil, para, então, aprofundar nas especificidades do tema proposto. O trabalho abrange o conceito, as espécies e os pressupostos da responsabilidade

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Ação de Declaração de inexistência de débito em que o autor alega que teve seu nome incluído no SERASA e SCPC em virtude de débito decorrente de linha telefônico que já tinha sido cancelada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TATUAPÉ DA COMARCA DA CAPITAL URGENTE: Com pedido de liminar de sustação de negativação (XXX), brasileiro, casado, comerciante, RG (xxx), CPF (xxx), residente e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG xxxxxxxxxx, brasileira, casada, auxiliar administrativo, portadora da carteira de identidade MG-xxxxxxxxx, SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 843.770.706-49, residente e domiciliado na Rua xxxx, xxx, Apto xx, B. xxxx, Belo Horizonte – MG, CEP 31.210-xxx, vem por seus procuradores, instrumento de mandado anexo, respeitosamente a presença de V. S, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA SERRA - ES FLÁVIA BARCELLOS CAETANO, brasileira, casada, vendedora, portadora da Carteira de Identidade n. 905.747-ES e CPF 020.336.927-01, residente e domiciliada à Rua Criciúma, n°, 32, Barcelona, Serra – ES, por sua advogada infra firmada, devidamente constituída e qualificada na Procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente: …

por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada a Est. Da Cruz Grande, 1700, Parte A, Santo Antonio, Louveira/SP, CEP 13290-000, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O autor supra citado requerente, contratou os serviços…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA/MG. Processo n°. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra, por sua advogada que esta subscreve, em face da sentença de fls.69 e 70, vem a presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO para a egrégia Turma Recursal a que for distribuído, cujas razoes seguem anexas. Salienta que o presente recurso está sendo interposto dentro do prazo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA- PIAUÍ. ALBERTO ROBERTO, (nacionalidade), (estado civil), representante comercial, portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por sua advogada que esta subscreve constituída na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente.