Direito Diplomatico

de Segurança das Nações Unidas | |Multilateralismo moderado; |Forte multilateralismo; soberania e igualdade de todos os | |ênfase no direito internacional mas aceitação tácita dos “mais |países; | |iguais”; relações com outras potências médias; |alianças com outras potências médias e economias…

BELO HORIZONTE, 25 DE NOVEMBRO DE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Atividade da disciplina Instituições do Direito Romano Aluna: Teresa Ignácio de Lima Damasceno 3 período - C Professor: Rafael Simioni A função social da propriedade no arquivo romano. Ao longo dos séculos, o Império Romano vivenciou grandes avanços no que tange o domínio dos Arquivos. Foucault define o Arquivo como algo que permite um espaço de criatividade e liberdade intelectiva. O autor considera…

O Conselho de Segurança O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela paz e segurança internacionais. Ele é formado por 15 membros: cinco permanentes, que possuem o direito a veto – Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China – e dez membros nãopermanentes, eleitos pela Assembleia Geral por dois anos. Este é o único órgão da ONU que tem poder decisório, isto é, todos os membros das Nações Unidas devem aceitar e cumprir as decisões do Conselho. Suas principais…

chamada de penal ou absoluta (CF, art. 53, caput), e a processual ou formal. A imunidade processual subdivide-se em: a) garantia contra a instauração de processo (CF, art. 53, §§ 3º, 4º e 5º); b) direito de não ser preso, salvo em caso de flagrante por crime inafiançável (CF, art. 53, § 2º); c) direito ao foro privilegiado (competência originária do STF para processar deputados e senadores (CF, art. 53, § 1º); d) imunidade para servir como testemunha (CF, art. 53, § 6º). Imunidade…

Introdução ao Direito Penal Parte superior do formulário 1.1.1. Conceito e denominação Direito penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob ameaça da pena. Fazem parte desse ramo do direito também as normas que estabelecem os princípios gerais e as condições ou pressupostos de aplicação da pena e das medidas de segurança, que igualmente podem ser impostas aos autores de fatos definidos como crime. A sanção característica do…

Vilão ou Herói? A Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU, criada em 10 de dezembro de 1948 traz o significado das expressões liberdades fundamentais e em seu preâmbulo diversas considerações, tais como; garantias inerentes a todos os seres humanos como a dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e justiça e condena atos bárbaros, desrespeito pelos direitos, a tirania e opressão. Levanta ainda o compromisso dos integrantes da ONU a desenvolver a cooperação…

Introdução Na Questão Palestina é aonde se constitui o maior foco de tensão no Oriente Médio. Essa tensão refere-se à luta de dois povos, o judeu e o palestino, pela posse da área da Palestina, onde ambos julgam ter direitos. Por ser situada entre sociedades árabe-islâmica e ocidental, a região passou por vários domínios, desde os turcos otomanos, onde estes perderam o poder em um momento pós Primeira Guerra Mundial, passando pelos britânicos, que não conseguiram evitar os…

princípio de proteção: Importa à nacionalidade do bem jurídico. Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido fora do Brasil, que afete interesse nacional (art. 7º, I, a, b, c); 2.4 – O princípio da competência universal ou da Justiça Cosmopolita: Direito de todos os países em punir qualquer crime (art. 7º, I, d, II, CP); 2.5 – O princípio da representação: A lei brasileira será aplicada aos crimes cometidos no estrangeiro em…

instituição E.E. Carlos Gomes Professor: Philippe SÃO PAULO 2013 Em cúpula, países árabes dizem ter direito de armar rebeldes sírios. Texto pede reconhecimento da Coalizão Nacional Síria como única representante legítima do povo DOHA - Participantes de uma cúpula árabe decidiram nesta terça-feira, 26, que os países da Liga Árabe têm o direito de oferecer apoio militar aos rebeldes da Síria, segundo uma declaração preliminar à qual a Reuters teve acesso. O…

capturado, linchado e morto. Na Síria, porém, a situação continua indefinida, apesar de inúmeras mortes no ano de 2012, os protestos são contra os abusos dos governantes, em geral ditadores que além de não praticarem a democracia, não respeita os direitos humanos de liberdade de expressão, cidadania e qualidade de vida. O grande objetivo dos opositores é a derrocada de Bashar al- Assad, no poder desde 2000, defensor de uma ideologia progressista e de sentimentos árabes nacionalistas,…