Direito Diplomatico

Capítulo IV Sujeitos de Direito Internacional Público: Introdução SUMÁRIO • 1. Personalidade internacional – 2. O Estado – 3. Organizações internacionais – 4. Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. – 5. O indivíduo – 6. As organizações não-governamentais (ONGs) – 7. As empresas – 8. Beligerantes, insurgentes e nações em luta pela soberania – 9. Os blocos regionais – 10. Quadros sinóticos – 11. Questões – Gabarito. 1. Personalidade internacional A personalidade refere-se à…

T.G.P JOANDERSON G. ALMEIDA 5º PERIODO DIREITO SEGUNDA PARTE: JURISDIÇÃO CAPÍTULO 11: JURISDIÇÃO: CONCEITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 60. CONCEITO DE JURISDIÇÃO Da jurisdição podemos dizer que é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso…

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL HÁ HIERARQUIA ENTRE AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO? Prevalece o entendimento de que não há ordem hierárquica entre as fontes de direito internacional, ao contrário do que ocorre em diversos direitos nacionais. Frise-se, porém que isto não é unânime: Flávia Piovesan, p. 65, defende que o tratado seria “a principal fonte do Direito das Obrigações” O QUE EXAMINAREMOS NESTE TÓPICO: -O QUE SE PRETENDE DIZER COM O TERMO FONTE? -DIFERENCIAR AS…

internacional os interesses do Estado angolano. Do ponto de vista político, o Estado de Angola empreendeu uma luta pela afirmação da sua independência e igualdade de direitos com os outros Estados, segurança e paz, coexistência pacífica e cooperação mutuamente vantajosa na base da igualdade e respeito mútuo, e defesa dos direitos humanos. Do ponto de vista econômico, a política externa de Angola persegue o estabelecimento de relações econômicas internacionais mais justas,…

Noções de Direito Civil – Personalidade, Capacidade, Pessoa Natural e Pessoa Jurídica Profª: Tatiane Bittencourt __________________________________________________________________________________________ PESSOA NATURAL 1. Conceito: é o ser humano, considerado como sujeito de direitos e deveres. Tais direitos e deveres podem ser adquiridos após o início da PERSONALIDADE, ou seja, após o nascimento com vida (Art. 2º do CC). Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do…

metas políticas e militares tradicionais e, ao mesmo tempo, o combate ao terrorismo. Ele afirma a dificuldade dessa estratégia e ilustra isso levando em consideração os principais aspectos da “Estratégia Geral Americana”: o militar, o econômico e o diplomático. O aspecto militar apresenta uma base tecnologia incomparável com outros países e seu ponto fraco, segundo Kennedy, se encontram em fatores como: a transfusão do poder, a esfera psicológica e a emergência de um terrorismo…

teatro. Três anos mais tarde, tornou-se amigo dos irmãos Haroldo e Paulo Tapajós, com quem começou a fazer suas primeiras composições e a se apresentar em festas de amigos. Em 1929, concluiu o ginásio e no ano seguinte, ingressou na Faculdade de Direito do Catete, hoje integrada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na chamada "Faculdade do Catete", conheceu e tornou-se amigo do romancista Otavio Faria, que o incentivou na vocação literária. Vinicius de Moraes graduou-se em Ciências

também o erro no seu conhecimento. A ignorância de direito se dá quando não o conhecimento do previsto na lei sobre o fato que se trata. Já o erro de direito ocorre pelo desconhecimento do fato previsto na norma em função de falso juízo sobre o que ela dispõe, ou seja, o agente emite uma declaração de vontade baseado no falso pressuposto de que está procedendo de acordo com a lei. A doutrina e jurisprudência têm entendido que o erro de direito e a ignorância da lei não se confundem, sustentando

Resumo de Direito Penal Conceito de Direito Penal: É o conjunto de normas que o estado estabelece, definindo os crimes, impondo penas ou medidas de segurança. É o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante imposição de sanção penal. Obs: Contravenção = infração Ação ou efeito de contravir. Jurídico. Ação que consiste na transgressão, violação ou infração de leis, de contratos e/ou regulamentos. Contravenção penal. Ato ilegal…

fundamentais do Estado , qua sao a atividade legislative e a atividade administrative. Resumidamente pode- se deixar estabelicido que jurisdicao e o poder, funcao e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos orgaos publicos destinados a tal, obtendo-se a justa composicao da lide.(2ºparag , pagina 175- Direito Processual Civil Brasileiro 20ª Edicao) A jurisdicao nao e nada mais que um poder pois atua cogentemente como manifestacao da potestade do Estados e o faz…