Direito Diplomatico

1- Defina personalidade civil. A personalidade civil da pessoa física é uma criação do Direito para que o indivíduo seja considerado pessoa e, portanto, tenha direitos e obrigações. 2- Quando começa a personalidade civil? A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com a vida. 3- Quando começa a vida para o Direito? 4- Defina capacidade. A capacidade de fato é a aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil, diz respeito ao modo de ser da pessoa, se

Direito Internacional Essa matéria, para muitos, não faz parte do objeto do direito internacional privado. Vocês vão encontrar em alguns livros de direito internacional público porque existem essas opiniões divergentes. Então a condição jurídica do estrangeiro é a posição do estrangeiro em face de determinado ordenamento jurídico. Condição jurídica do estrangeiro, no Brasil, é a posição do estrangeiro relativamente a direitos e deveres no Brasil. Cada estado estabelece as regras sobre a

O cerimonial é a seqüência de acontecimentos que resultam em um evento. Protocolo O Protocolo codifica as regras que regem o cerimonial e seu objetivo é dar a cada um dos participantes as prerrogativas, privilégios e imunidades a que têm direito. É regulamentado pelo decreto nº 70.274, de 09/03/1972, com alterações no decreto nº 83.186, de 19/02/1979. Etiqueta A Etiqueta é o conjunto de regras de boas maneiras que resultam no comportamento das pessoas. Protocolo, Cerimonial e…

de teatro. Três anos mais tarde, tornou-se amigo dos irmãos Haroldo e Paulo Tapajós, com quem começou a fazer suas primeiras composições e a se apresentar em festas de amigos. Em 1929, concluiu o ginásio e no ano seguinte, ingressou na Faculdade de Direito do Catete. Na chamada "Faculdade do Catete", conheceu e tornou-se amigo do romancista Otavio Faria, que o incentivou na vocação literária. Vinicius de Moraes graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1933. Três anos depois,…

como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Suíça, França e Espanha; - Algumas ofertas de emprego para Técnicos Comerciais. Emprego na União Europeia Onde procurar emprego? Nos países da União Europeia, a liberdade de circulação de pessoas é um direito fundamental que permite aos nacionais da União Europeia trabalhar em qualquer outro país desse mesmo espaço sem necessitar de uma autorização. Aspetos práticos a ter em consideração antes de se procurar um emprego Trabalhar e viver…

naturalização caso opte por outra nacionalidade, exceto, se a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade originária brasileira, impor a naturalização como condição de permanência naquele Estado ou impor a naturalização como condição para exercício de direitos civis. O indivíduo naturalizado ainda pode perder sua naturalização se esta for cancelada, por sentença transitada em julgado, por ter cometido um ato contra o interesse nacional. Ainda assim, ele pode tentar recuperá-la através de…

selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou…

local onde habita um embaixador é designado "residência", a qual pode estar instalada no mesmo edifício da chancelaria ou num edifício distinto. Quando a residência um embaixador se situa num local distinto da chancelaria, a mesma dispõe dos mesmos direitos de proteção diplomática que esta. Alguns estados e organizações internacionais atribuem designações especiais às suas missões diplomáticas. Assim, todas as missões junto da ONU são designadas "missões permanentes". As missões dos…

Assange está refugiado na Embaixada do Equador em Londres, na Grã-Bretanha, desde 19 de junho, para evitar a extradição à Suécia, onde querem interrogá-lo sobre denúncias de crimes sexuais. O criador do WikiLeaks, que publicou milhares de documentos diplomáticos secretos dos Estados Unidos, disse que teme ser enviado a esse país, onde acredita que sua vida correria riscos. Até o momento, os Estados Unidos nem as autoridades suecas fizeram acusações formais contra Assange. Promotores…

a) Art. 5°, inciso XV, CF/88: livre locomoção. b) Arts. 13 e 14 da DUDH que trata da entrada e saída de estrangeiro e asilo em outro país. c) Art. 194 da CF que trata dos princípios da Seguridade Social. d) CAD (Convenção sobre Asilo Diplomático) que trata do direito de conceder asilo pelos Estados. 14- Quais são as 05 espécies de vistos existentes no Brasil?…