Direito Diplomatico

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DIREITO Arbitragem (Lei n LUANA PECK GUAÍBA 2012/2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Universidade Luterana do Brasil - Campus Guaíba Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo Tema: Jurisdição Aluna: LUANA PECK Professor orientador: Eduardo Silveira Mendonça SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................

argentina, que constituem um domínio colonial britânico desde 1833. Não obstante, desde a sua ocupação em 1690 foram motivos de conflito entre o Reino Unido, França e Espanha, e depois entre o Reino Unido e a Argentina, que se considera herdeira dos direitos espanhóis sobre estas ilhas. Neste período, surgiram diversas discussões para estabelecer uma ou outra soberania, que terminaram com a ocupação britânica de 1833. Só um destes arquipélagos, as ilhas Malvinas, tem uma população civil…

DIREITO INTERNACIONAL ISBN 978-85-7638-370-5 9 788576 383703 DIREITO INTERNACIONAL 1.ª Edição © 2007 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. N778 Nogueira, Jorge Luiz Fontoura. Direito Internacional/Jorge Fontoura Nogueira. – Curitiba: IESDE, 2006. 48 p. ISBN: 85-7638-370-5 1. Direito internacional. I. Título.…

Entretanto, no momento em que ele aceita este ingresso, passa a ter com este indivíduo deveres, oriundos do direito internacional, e que acarretam ainda no compromisso por parte do Estado em que se concedeu o ingresso, de garantia dos direitos elementares da pessoa humana, mesmo que o estrangeiro encontre-se no aeroporto, por exemplo, cabe ao Estado soberano proporcionar a garantia desses direitos para com aquele cidadão. No Brasil a situação jurídica do estrangeiro é regida pelo Lei…

deixando claro que a resolução direta será sempre das partes, sem vínculos com quem mediará. Tem a mesma relação jurídica de um contrato em que as partes devem estar de acordo com o que for combinado e se responsabilizam pelas alterações no direito. Também deve se tratar de objeto lícito que completará as características formadoras de um contrato. Será objeto da mediação todo negócio jurídico que não incida em sanções penais e que não atente contra a moral e os bons costumes. Quanto

ONU Um dos problemas afetam a credibilidade da ONU no correr dos anos, a deterioração do respeito aos direitos humanos, expressa nos genocídios em Ruanda e em Darfur, no Sudão, bem como as inúmeras guerras registradas desde a criação da Organização, em 1945, que colocaram em xeque sua capacidade para a resolução de questões fundamentais. A redução dessas falhas é uma das motivações das reformas. A proposta que está provocar maior mobilização é a que envolve o Conselho de Segurança,…

PERSONALIDADE INTERNACIONAL: O ESTADO O Estado – sujeito originário de DIP – é o mais importante sujeito do direito das gentes – é a pessoa do DIP que se acha dotada de capacidade plena. Estados soberanos e organizações internacionais Os Estados soberanos e as organizações internacionais são sujeitos de direito internacional público, ou seja, são pessoas jurídicas de direito internacional público. a) Estados – têm personalidade jurídica originária e plena. b) Organizações…

que a recusa em se admitir a admissão de membros da família de uma pessoa já residente no país viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos a qual protege o indivíduo a ter o direito a uma vida particular e a sua vida em família. No âmbito internacional, a Convenção de Havana sobre a Condição dos Estrangeiros, de 1928, dispõe, no artigo 1º, que os Estados têm o direito de estabelecer, através de suas leis, as condições de entrada e de residência dos estrangeiros em seus territórios,…

exposição, acompanhada de valiosa documentação, reunida em seis volumes: A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina (1894). Também referida como Questão das Missões ou dos Limites Internacionais, a Questão de Palmas foi um conflito diplomático que ocorreu entre a Argentina e o Brasil nos anos de 1890 e 1895. Na discussão contenciosa, o governo argentino reivindicava território situados no Oeste dos estados do Paraná e de Santa Catarina. A Argentina queria estabelecer…

Centro Universitário do Vale do Ipojuca História e Direito Aluna: Ana Carolina Turma: TD1 – 1501