Sociedade internacional

DIREITO INTERNACIONAL

ISBN 978-85-7638-370-5

9 788576 383703

DIREITO INTERNACIONAL
1.ª Edição

© 2007 – IESDE Brasil S.A.

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N778 Nogueira, Jorge Luiz Fontoura.
Direito Internacional/Jorge Fontoura Nogueira. – Curitiba:
IESDE, 2006.
48 p.

ISBN: 85-7638-370-5

1. Direito internacional. I. Título.
CDD 431

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SUMÁRIO
SUMÁRIO
Sujeitos e fontes do
Direito Internacional Público
7 Sujeitos de Direito

Internacional Público

11 Fontes do Direito

Internacional público

Tratados
17 Introdução
17 Conceito e terminologia
18 Atores
18 Formalidade
21 Incorporação do Tratado

na Ordem Jurídica Brasileira

22 Jurisprudência brasileira

para o conflito entre Direito
Internacional e Direito Interno

Direito Estrangeiro
25 Introdução
27 Entrada e permanência de estrangeiros

28 A saída involuntária do estrangeiro 30 Admissão do estrangeiro: variedades de vistos

33 Documentos de viagem

SUMÁRIO
Blocos econômicos:
Mercosul e União Européia
37 Introdução
38 O Mercosul
42 A União Européia
47 Referências

Sujeitos e fontes do Direito
Internacional Público
Jorge Luiz Fontoura Nogueira*

Sujeitos de Direito Internacional Público
Introdução
Em todas as sociedades, apenas alguns de seus partícipes são passíveis de exercer direitos e obrigações perante o ordenamento jurídico. Daí poderem processar e serem processados, poderem fazer uso, transferir ou renunciar a direitos, celebrar contratos, e mesmo serem levados a juízo pela quebra deles. Cada ordenamento incumbe-se de determinar quem, juridicamente, será detentor de direitos e obrigações, e em que medida poderá exercê-los.
Quando cuidamos de sujeitos de