Direito Diplomatico

Trabalho de Sociologia 1) Os direitos humanos são universais ou apenas existem nas leis, mas não são efetivos para todos? Justifique. Não são efetivos para todos, não são respeitados, assim como a constituição também não é. Não há uma boa distribuição de renda, deixando evidente a desigualdade social. Como exemplo, temos o sistema de saúde público, que não tem condições de atender a todos e ainda o sistema de educação ainda não é tão exemplar. Portanto, só quem é beneficiado são os…

selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou…

Partindo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU, e que no seu artigo XI fala que: Todo homem deve ser considerado inocente até que se prove o contrário. Pela seqüência dos fatos, fica evidente que esse artigo não se aplicaria a Julien Assange, dando há ele razões suficientes de que não teria um julgamento justo, e de uma suposta conspiração dos Estados Unidos contra ele, logo após o vazamento de mais de 250 mil documentos diplomáticos confidenciais do…

Normas que regem o Direito Público Internacional 1. Tratados Internacionais. * Antigamente era baseado na palavra dada e na boa-fé, eram tratados de ordem costumeira. * No século XX começam as organizações internacionais e o tratado passa a ser codificado. * Há, então, a Convenção sobre tratados em Havana(1928), e Viena(1969/86). * Conceito:tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos. * Ele é em si um

Territorialidade da lei penal brasileira Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que…

globalização parece ter reforçado o seu papel diplomático, militar e cultural, como potência unipolar na nova ordem mundial. Contudo, as opiniões dividem-se entre aqueles que falam da emergência de um sistema internacional unipolar e os que referem a existência de um mundo multipolar, onde o poder de decisão está repartido por várias potências, sendo que esta última posição se baseia em critérios não só económicos e culturais, mas também político-diplomáticos, num mundo onde os conflitos…

REZEK Proltssor Titular da Universidade de Brasilia Ministro do Supremo Tribunal Federal (1983/90e 1992/97) Juiz da Corte Internacional de Justiça DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CURSO ELEMENTAR PREFACIO DE JOSÉ SETTE CÃMARA 8ª edição, revista e atualizada 2000 N. Cham. 341 R467d 8.ed. Autor Rezek, José Francisco, 1944Título Direito internacional público 190536 02031735 PUC Minas - PC ISBN 85-02-01874-4 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)…

DIREITO PENAL EVOLUÇÃO HISTORICA DO DIREITO PENAL Desde o princípio o crime vem acontecendo, era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranquilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. VINGANÇA PRIVADA Período marcado por lutas acirradas entre famílias e tribo,foi obtida a primeira conquista no âmbito repressivo;Lei de Talião castigo na mesma medida da culpa.Olho por olho dente por dente.Com o passar do tempo a própria Lei de talião foi evoluindo…

estudo nas faculdades de direito. Todavia, os maiores progressos na área foram realizados por padres Beneditinos, com a publicação de seis volumes do Nouveau Traité de Diplomatique (Novo Tratado de Diplomática). O século XX marca um novo rumo da diplomacia: o caráter medievalista dos estudos diplomáticos dão espaço a novas formas de abordagens da disciplina. Neste sentido, deixam-se de estudar apenas os documentos produzidos na Idade Média e os princípios e métodos diplomáticos passam a…

incluindo o que é conhecido sob o nome de Tierra Del Fuego, sendo justificado que a posse pelo direito de o primeiro ocupante, com o consentimento das grandes potências marítimas da Europa, e pela adjacência destas ilhas para o continente que se formou o vice-reinado de Buenos Aires, cujo governo dependia. Por este ensejo, depois de ter entrado no governo da República, em sucessão de todos os direitos que ele tinha sobre estas províncias da antiga metrópole, e se seus virrereys…