Direito Diplomatico

Trabalho de Direito Internacional Respostas: 1) Ius communicationis é o direito de livre comunicação. 2) naturalização voluntária e da autodeterminação dos povos regulam o Ius Communicationis. 3) Direitos, liberdades e garantias de participação política, tem-se verificado uma evolução no sentido de reconhecer alguns direitos de participação política a cidadãos estrangeiros, em função, nomeadamente da cidadania europeia e do que se espera venha a ser a cidadania lusófona.…

nação” (Renan). “Por que as Constituições falam de povo?” Müller. Art. 1º CRFB – 1988 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. “O povo dos textos constitucionais modernos (...) é (...)…

.......................... 8 Direito de Asilo ............................................................................................................................. 9 Asilo Territorial........................................................................................................................... 10 Asilo Diplomático ....................................................................................................................... 11 Direito de Asilo em Moçambique ......

NOME: Devi Julião Patrinicola dos Santos RA: C613AH-0 Turma: DR2B06 Fichamento ASILO DIPLOMÁTICO Asilo diplomático, mais que um “favor”, é um instrumento de defesa dos direitos individuais de caráter universal. É concedido para quem, em seu próprio país, se sinta ameaçado pelo estado, por divergências de ideologia ou qualquer escolha de fundo cultural ou de opinião. Serve para o perseguido pela opção sexual, pela cor, pelo credo ou por opiniões políticas. Não pode ser concedido a quem…

de jurisdição obrigatória, tendo como principais propósitos entre outros: “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra” “estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras formas de direito internacional possam ser mantidos” e “evitar ameaças à paz e reprimir atos de agressão” (MAZZUOLI, 2004). A busca de meios pacíficos para solucionar controvérsias entre países não é nova. Os signatários da Convenção para a Resolução dos…

DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ARBITRAGEM INTERNACIONAL Eficácia da sentença arbitral no ordenamento jurídico brasileiro GOIÂNIA MAIO/2014 ARBITRAGEM INTERNACIONAL Eficácia da sentença arbitral no ordenamento jurídico brasileiro Trabalho elaborado na disciplina Direito Internacional Privado, JUR 3491, turma A02, do curso de Bacharelado em Direito, para composição de nota de N2. …

internacionais, primeiro, em 1693, no CODEX Júris Gentium Diplomaticus, de Leibnitz, e depois, em 1726, no Corpus universel diplomatique du droit des gens, de Jean Dumont . Também em meados do século XVIII começou a usar-se em Viena a expressão corpo diplomático para designar o conjunto do pessoal das respectivas Missões, aparecendo em Londres, em 1787, como a lista de individualidades em serviço no estrangeiro. Em 1796, Edmond Burke empregava a palavra diplomacia para designar o…

ressaltar que o termo “Conflitos Internacionais” demonstra a existência de controvérsias de qualquer natureza entre sujeitos de Direito Internacional. Diante da ausência de um Poder Judiciário com jurisdição sobre toda a comunidade internacional, surgiu a necessidade de os envolvidos desenvolverem soluções para as suas divergências. Destarte, surgiram os meios diplomáticos de solução de conflitos. Neste trabalho acadêmico, analisar-se-ão alguns deles, quais sejam: a Negociação, os…

Direito Internacional - Relações Diplomáticas e Consulares Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 Introdução: Tempos remotos = reconhecimento dos agentes diplomáticos Propósitos e princípios da Carta da Nações Unidas = Igualdade soberana, manutenção da paz e desenvolvimento das relações de amizade entre as nações Privilégios e imunidades diplomáticas = contribuirão para o desenvolvimento das relações amistosas Finalidade = garantir o eficaz desempenho…

Fumus boni iuris é a expressão latina que significa sinal de bom direito ou aparência de bom direito. Traduz-se, literalmente, como “fumaça do bom direito”. É um sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existe. Não há, portanto, a necessidade de provar a existência do direito, bastando a mera suposição de verossimilhança. Esse conceito ganha sentido especial nas medidas de caráter urgente, juntamente com o periculum in mora. Significado jurídico ━ À parte seu sentido…