Direito internacional

Trabalho de Direito Internacional

Respostas:

1) Ius communicationis é o direito de livre comunicação.

2) naturalização voluntária e da autodeterminação dos povos regulam o Ius Communicationis.

3) Direitos, liberdades e garantias de participação política, tem-se verificado uma evolução no sentido de reconhecer alguns direitos de participação política a cidadãos estrangeiros, em função, nomeadamente da cidadania europeia e do que se espera venha a ser a cidadania lusófona. Por meio de regulamentação que prevê a possibilidade de a lei atribuir a estrangeiros residentes no território nacional, em condições de reciprocidade, capacidade eleitoral activa e passiva para a eleição dos titulares de autarquias locais.

4) A permissão de estrangeiros em um Estado é atestada pela concessão de um visto. Existem alguns países, mediante tratado bilateral ou mero exercício de reciprocidade, dispensam a prévia aposição de um visto, no entanto, a regra é que o estrangeiro possua o visto para acesso ao país. Desse modo é que existem as espécies de vistos, justamente para o Estado ter o controle dos indivíduos que entram e saem do seu território. Ou seja, a espécie do visto possibilita ao Estado saber que atividade será exercida pelo estrangeiro, podendo assim proceder as medidas necessárias, caso a destinação prevista não seja cumprida. São espécies de vistos: de turista; de trânsito; temporário; permanente; de cortesia; oficial e diplomático. Outros institutos que permitem que o Estado controle a entrada e saída de estrangeiros são: asilo, deportação, expulsão e extradição, figurando assim, como importantes ferramentas de política imigratória, segurança nacional e cooperação internacional.

5) Também conhecido como asilo político, é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana.

6) São duas as