Direito Difuso

Direito Ambiental 1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação meta individuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e…

São as possibilidades de caracterização de danos morais coletivos, por exemplo, diante de ofensas ao meio ambiente, aos consumidores, ao patrimônio público e cultural, à moralidade pública à ordem econômica e à economia popular, aos direitos dos trabalhadores, aos direitos da crianças e adolescentes e ao cânone da não discriminação A reparação será arbitrada judicialmente, à luz da equidade e o bom senso, e tem maior caráter sancionatório em relação ao ofensor, do que compensatório para…

UNIDADE SALVADOR CURSO: BACHARELADO EM DIREITO SEM ETIQUETA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: CHARLES BARBOSA DADOS DA AVALIAÇÃO ( ) 1ª AVALIAÇÃO ( ) 2ª AVALIAÇÃO ( ) 2ª CHAMADA ( X ) TRABALHO EM GRUPO ( ) PROVA FINAL TURMA: NOTA ALCANÇADA: DATA: DOCENTE: CHARLES BARBOSA A T E N Ç Ã O A avaliação vale de 0,0 a 10,0 pontos; Avaliação composta de 04 questões com valor individual de…

respeito das questões constitucionais. 2) Caracterize o controle de constitucionalidade nas Constituições Brasileiras Histórico O sistema de Controle de Constitucionalidade brasileiro deriva dos acima estudados: do americano e do austríaco. Todavia, o direito constitucional pátrio sofreu gradativas evoluções até chegar ao cenário atual. Importante remetermos a uma breve noção histórica, possibilitando uma maior compreensão acerca do tema proposto. Constituição de 1824 A Constituição…

1- O que são interesses ou direitos difusos? De acordo com o artigo 81, I, do CDC, os interesses ou direitos difusos são entendidos como “transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato", isto é, os direitos difusos não dizem respeito a uma só pessoa, pertencendo a um grupo ou comunidade composta por pessoas indeterminadas e indetermináveis. As pessoas, titulares desses direitos, estarão ligadas por circunstâncias

A Revolução Francesa • direitos e garantias individuais • tutela do cidadão e de seus bens • centralidade de alguns direitos • liberdade • propriedade Estes foram para proteger o cidadão contra a ingerência do Estado. Esses direitos e garantias fundamentais formaram uma barreira que tutelavam o cidadão face ao Estado. Na época ocorreu proteção muito grande de alguns direitos, principalmente os de liberdade e propriedade. Esta última era vista em termos absolutos, hoje em dia já…

marca essa fase, especialmente pela participação de estudiosos alheios aos domínios tradicionais do direito nestes questionamentos, sendo estes, chamados de “invasores” e ao mesmo tempo considerados aliados. A tarefa do livro é mostrar o surgimento e desenvolvimento de uma nova abordagem dos problemas que o acesso efetivo apresenta nas sociedades contemporâneas. No passado, os estudiosos do direito e o sistema judiciário como um todo, eram tipicamente formalistas, dogmáticos e…

especialização em direito tributário – módulo iv: controle da incidência tributária seminário ii – controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade Relatório geral (turma quinzenal) orientador : prof. joão alves de melo jr. Vanessa Gouveia Beltrão Abril 2015 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO* Marcelo da Silva Oliveira Analista Judiciário – Atividade Processual e Assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Neste arrazoado propõe-se a discussão sobre a possibilidade da tutela dos chamados direitos individuais homogêneos, nova categoria albergada com o advento do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei no 8.078/90), em sede de ação…

BACHARELADO EM DIREITO AGNALDO ALVES DOS SANTOS ALCIONE LEAL DOS SANTOS CARLOS ALZIR ALVES BATISTA LÚCIO BATISTA DE FARIAS RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM RÔMULO LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA Direitos Difusos e Coletivos Mandado de Segurança Coletivo BOA VISTA-RR 2012 AGNALDO ALVES DOS SANTOS ALCIONE LEAL DOS SANTOS CARLOS ALZIR ALVES BATISTA LÚCIO BATISTA DE FARIAS RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM RÔMULO LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA Direitos…