Direito Desportivo Contrato

1. Conceito de personalidade. É a aptidão de ser titular de direitos e deveres. Todo homem a possui. 2. Início e fim da personalidade. O início da personalidade se dá com o nascimento com vida (teoria natalista). E seu fim, com a morte. Entretanto, nos termos do art. 2º do CC, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Trata-se, na verdade, de direitos expectativos, que têm seu aperfeiçoamento condicionado ao nascimento com vida. 3. Ausência. Ausente é a pessoa que…

CURSO COMPLETO de DIREITO PREVIDENCIÁRIO – INSS 2015 Professores ITALO ROMANO e FLAVIANO LIMA APOSTILA 05 Prof. Flaviano Lima Olá pessoal, Vamos continuar o nosso estudo das contribuições previdenciárias!!! Hoje, vamos estudar as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas rurais e pelas associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional. CONTEÚDO. 01. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. As contribuições previdenciárias patronais…

Tecnica de Museologia e Restauro Camara Municipal de Alpiarça, Alpiarça Coordenação de Visitas à Casa-Museu José Relvas Restauro de Tapeçaria e Mobiliário Guia de Visitas Bilingue ( Inglês) 01/01/1991–31/12/1993 Directora Departamento Andebol Clube Desportivo ''Aguias de Alpiarça'', Alpiarça Coordenação de todas as Actividades do Clube, relativas á modalidade. 01/05/1990–01/09/1993 Monitora ATL Camara Municipal de Alpiarça, Alpiarça Coordenação de Actividades para grupos de crianças…

vbca.com.br Contrato de trabalho do jogador de futebol – Peculiaridades e aspectos controvertidos Bianca Neves Bomfim (*) . SUMÁRIO: 1. Introdução: o desporto profissional; p.4 2. O contrato de trabalho do jogador de futebol; p.6 2.1. Duração do Trabalho, concentração; 2.2. Capacidade para contratar; 2.3. Cláusula penal do contrato; 2.4. Poder disciplinar do empregador; 2.5. Deveres da entidade desportiva empregadora; 2.6. Deveres do atleta; 2.7. Remuneração: Luvas, bicho, direito…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM AS PARTES ABAIXO QUALIFICADAS Pelo presente instrumento particular, a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, entidade privada de fins não econômicos e de caráter desportivo, sediada à XXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXX – XX, inscrita no CNPJ/MF sob o número XXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada na forma de estatuto pelo Sr. XXXXXXXX, portador da carteira de identidade nº XXXXXX, expedida pelo…

666, de 1993, que instituiu normas gerais para licitações e contratos administrativos, é frequentemente criticada sob o argumento de que, com seu grande número de prescrições burocráticas, ela seria incapaz de assegurar rapidez ao processo licitatório, além de não garantir condições vantajosas para a Administração Pública nos contratos que celebra. Arguindo urgência no estabelecimento de novas regras para as licitações e contratos necessários à construção de infraestruturas para a…

DIREITO DO TRABALHO  FORMAS ESPECIAIS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. TRABALHO DOMÉSTICO. A relação de emprego doméstico tem a mesma natureza de outros trabalhos quanto à sua natureza e aos seus deveres. DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS. -Duração do trabalho. -Jornada de trabalho, RSR e férias. Hoje, o trabalhador doméstico tem direito a 50% de acréscimo sobre a hora extra. -Registro da jornada de trabalho. A obrigatoriedade do empregador doméstico de fazer o…

Estudo 5 1.3. Metodologia 6 2. Revisão da Literatura 8 2.1. O Marketing Desportivo e a sua importância no Mundo do desporto 8 2.2. A marca 11 2.2.1. Definição geral 11 2.2.2. Funções da marca – criação de valor 13 2.3. Patrocínios 15 2.3.1. Definição geral 15 2.3.2. Classificação dos patrocínios 15 2.3.3. Objectivos dos patrocínios 16 2.3.4. Tipos de patrocínios e os seus objectivos 18 2.3.5. Patrocínios Desportivos 18 3. A marca Rugby e os seus Patrocínios 22 3.1. A marca…

FUTEBOL E O DIREITO DO TRABALHO: UMA RELAÇÃO REFERENTE À CARGA HORÁRIA Daniel Ferreira Guimarães* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA Guimarães-daniel@ig.com.br INTRODUÇÃO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as

duração indeterminado, de caráter desportivo, formada pelas suas Filiadas, Entidades de Administração do Desporto da respectiva modalidade no âmbito territorial das Unidades da Federação, tem por fim coordenar e organizar todos os aspectos relativos à prática e à gestão da modalidade de Judô no território brasileiro, bem como representar a respectiva modalidade para todos os fins perante toda pessoa, física, brasileira ou estrangeira, jurídica, de direito público, interno ou…