Direito Desportivo Contrato

de R$ 50 milhões foram captados pelos projetos aprovados, já em 2008 a captação de recursos foi de, aproximadamente, R$ 82 milhões. Em 2009, a Lei de Incentivo disponibilizou R$ 400 milhões para serem captados por empresas privadas para projetos desportivos. Neste ano, 401 projetos foram aprovados, totalizando R$ 477 milhões. No entanto, apenas R$ 106,2 mi foram captados por essas pessoas jurídicas. Ou seja, em apenas dois anos houve um aumento de mais de 100% nos valores captados pelos…

fiscalização dos clubes. Ela sancionada sob o número 9615/98, pelo presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, em 24 de março de 1998, sendo criada com base em alguns princípios da Constituição Brasileira. Bom, a partir dela veio o Direito do Consumidor nos Esportes, a prestação de contas de dirigentes e a Criação de Ligas. Ela deu verbas para o esporte olímpico e paraolímpico, porém o ponto mais polêmico foi o fim da chamada "Lei do Passe". Com o fim da "Lei do…

CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CLUBE DE FUTEBOL: INTER FUTEBOL CLUBE DE CURITIBA, com sede em Curitiba, na Rua João Batista Valões, nº 932, bairro Uberaba, CEP 83.606.601, no Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 14.785.345/0001-02 e no Cadastro Estadual sob o nº 600.72.781-47, neste ato representado pelo seu diretor João Gionedes Neto, Brasileiro, Casado, Empresário, Carteira de Identidade nº 5.741.742-4, CPF nº…

de R$ 50 milhões foram captados pelos projetos aprovados, já em 2008 a captação de recursos foi de, aproximadamente, R$ 82 milhões. Em 2009, a Lei de Incentivo disponibilizou R$ 400 milhões para serem captados por empresas privadas para projetos desportivos. Neste ano, 401 projetos foram aprovados, totalizando R$ 477 milhões. No entanto, apenas R$ 106,2 mi foram captados por essas pessoas jurídicas. Ou seja, em apenas dois anos houve um aumento de mais de 100% nos valores captados pelos…

.............37 7.1 - Contratos ..................................................................................37 7.1.1 - Trabalho subordinado – contrato de trabalho sem termo ................38 7.1.2 - Trabalho subordinado – contrato de trabalho a termo certo ............39 7.1.2.1 - Contrato de Trabalho Desportivo - caso particular de Contrato de Trabalho a Termo Certo........... ........................................40 7.1.3 - Trabalho Subordinado - Contrato de Trabalho a…

Direito fundamental à profissionalização de adolescentes Fundamento Artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. - Requisitos/condições/ idade mínima/carga…

momento da chegada. 2. Direito do Trabalho luxemburguês Contrato a termo (CDD) ! Forma O contrato deve ser individual (um para cada assalariado) e celebrado por escrito, o mais tardar no momento em que o interessado começa a trabalhar. ! Duração A duração do contrato não pode exceder os 24 meses, período de tempo que inclui as eventuais renovações do contrato. Estão excluídos desta determinação os clubes desportivos, as federações, etc. ! Renovação O contrato só…

gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral. 3208 Aluguéis e Royalties Pagos a Pessoa Física • Rendimentos mensais de aluguéis ou royalties, pagos por pessoa jurídica à pessoa física, tais como: 1) aforamento; locação ou sublocação; arrendamento ou subarrendamento; direito de uso…

gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral. 3208 Aluguéis e Royalties Pagos a Pessoa Física Rendimentos mensais de aluguéis ou royalties, pagos por pessoa jurídica à pessoa física, tais como: 1) aforamento; locação ou sublocação; arrendamento ou subarrendamento; direito de uso ou…

INSS Quem pode se inscrever? A contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito de todos cidadãos e é de extrema importância na vida de um trabalhador, pois após muitos anos de trabalho, nada mais merecido do que parar de trabalhar e descansar. Por isso existe essa contribuição mensal do INSS que nos assegura de após determinados anos de trabalho, por motivos de saúde ou qual seja lá ele, de nós recebermos um salário ao finalizarmos essa etapa da vida. Todos…