A LEI ZICO

A Lei Zico foi a Lei que antecedeu a Lei Pelé. Ambas foram criadas para melhorar e profissionalizar o esporte brasileiro. O que diferencia as duas leis é que a Lei Pelé é de cunho obrigatório, enquanto a Lei Zico era de cunho sugestivo, com alguns conceitos a menos, referentes a profissionalização e a fiscalização dos clubes.

Ela sancionada sob o número 9615/98, pelo presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, em 24 de março de 1998, sendo criada com base em alguns princípios da Constituição Brasileira.

Bom, a partir dela veio o Direito do Consumidor nos Esportes, a prestação de contas de dirigentes e a Criação de Ligas. Ela deu verbas para o esporte olímpico e paraolímpico, porém o ponto mais polêmico foi o fim da chamada "Lei do Passe".

Com o fim da "Lei do Passe", os jogadores deixam de ser propriedade dos clubes. A lei também estimula a transformação dos clubes para empresas e incentiva a criação de associações para árbitros. Ela ainda exige que haja uma fiscalização das atividades de clubes e federações pelo Ministério Público.

De acordo com especialistas, a Lei Pelé enfraquece os clubes e favorece o êxodo de jovens jogadores brasileiros para o exterior, pois muitos deles são seduzidos pelos salários melhores e os dirigentes daqui são muito amadores, sem contar que muitos times não pagam em dia, assim favorecendo um êxodo para o futebol internacional. Já para os atletas, ela representou uma forma de Liberdade, pois antes muitos deles eram "escravos" dos clubes, mas agora eles deixam de ser propriedade dos clubes e passam a atuar de acordo com contratos de trabalho. Isso fez com que os clubes buscassem contratos com maior duração, multas rescisórias altas e outras espécies de cláusulas nos contratos.

Desde que a Lei Pelé foi elaborada, ela foi revista algumas vezes e tem certos pontos que também precisam ser revisados.

Lá na Europa tem uma lei chamada "Lei Bosman", que determina com base em princípios do Tratado de Roma de 1957,