Futebol profissional

www.vbca.com.br

Contrato de trabalho do jogador de futebol – Peculiaridades e aspectos controvertidos
Bianca Neves Bomfim (*) .

SUMÁRIO: 1. Introdução: o desporto profissional; p.4 2. O contrato de trabalho do jogador de futebol; p.6 2.1. Duração do Trabalho, concentração; 2.2. Capacidade para contratar; 2.3. Cláusula penal do contrato; 2.4. Poder disciplinar do empregador; 2.5. Deveres da entidade desportiva empregadora; 2.6. Deveres do atleta; 2.7. Remuneração: Luvas, bicho, direito de arena; direito à imagem 3. Extinção Contratual; p.7 4.Competência da Justiça do Trabalho; p.11

5. Conclusão; p.12
6. Bibliografia. p.13

www.vbca.com.br

RESUMO: O contrato de trabalho celebrado entre o atleta e a entidade de desporto é

considerado especial em razão da destacada posição do sujeito, da natureza do trabalho a ser prestado e do local em que é realizada a prestação de serviços. O presente artigo pretende abordar as peculiaridades do contrato de trabalho do jogador de futebol, destacando as questões mais controvertidas, as quais merecem amplo e profundo debate por parte dos operadores do direito e daqueles que lidam com o cotidiano do desportista, considerando o impacto que qualquer decisão referente a um grande jogador de futebol pode causar à sociedade PALAVRAS-CHAVE: contrato de trabalho - jogador de futebol – peculiaridades – aspectos controvertidos

ABSTRACT: The employment contract between the athlete and the sport organization is considered special because of the prominent position of the subject, the nature of work to be provided and the place where it is held to provide services. This article seeks to address the peculiarities of the employment contract soccer player, highlighting the most controversial issues, which deserve thorough and detailed discussion on the part of law enforcement officers and those dealing with the everyday athlete, considering the impact that any decision about a great football player can cause to society.