Direito Desportivo Contrato

limitadas que explora Atividades Desportivas, comércio varejista de artigos desportivos, lanchonete, promoções e/ou produções esportivas, atividades de manutenção do físico corporal, sob a denominação social de (...............), inscrita no CNPJ sob o nº (..........), estabelecida nesta cidade na Rua (...............................................), nº (....), Bairro (............), CEP.: (.....................), com contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial deste…

CÓDIGO DESPORTIVO DA FUNDAÇÃO INATEL CÓDIGO DESPORTIVO DA FUNDAÇÃO INATEL Código Desportivo da Fundação INATEL É com muito gosto que após a aprovação pelo Conselho de Administração, a Fundação INATEL torna público o Código Desportivo, aplicável a todas as modalidades desportivas que por esta são dinamizadas. Trata-se de um instrumento jurídico do maior alcance, para os agentes e colectividade desportivas que, através do desporto, contribuem para o reforço e credibilização de uma

cumprem o dever de pagar diretamente ao Estado está sendo uma destinação certa e precisa e socialmente relevante. De acordo com art. 538 do CC/02, considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Entretanto, perfaz a doação por meio de contrato, ainda que esta seja não escrito, tácito, sem observar qualquer formalidade, como faculta o parágrafo único do art. 541 do CC/02 como alude: a doação verbal será…

Responsabilidade civil dos organizadores de eventos desportivos futebolísticos Uberlândia - Minas Gerais 2011 Mariana Nunes Oliveira Vilaça Responsabilidade civil dos organizadores de eventos desportivos futebolísticos Monografia apresentada à Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como requisito parcial à obtenção de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Carlos Figueira de Melo.

cada vez mais acerca do fantástico mundo da água e também proporcioná-lo a todos. A prática de actividades físicas e desportivas é reconhecida como um elemento fundamental na educação, cultura e vida social do cidadão, proclamando-se o interesse e direito à sua prática, independente da idade, sexo, condição social e habilitações académicas. A utilização das piscinas tem os seguintes objectivos: -Motivar para a prática regular das actividades aquáticas; -Melhorar a qualidade de vida; …

06.2011). Deste modo, são descritos no relatório várias decisões que vão desde a alteração nas Direções Clínicas e da Academia, no plantel e no treinador da equipa de júniores. Foram também sublinhadas parcerias e contratos de investimento relativos à cedência de percentagens dos direitos económicos de alguns jogadores do plantel; o facto de a equipa ter conseguido o apuramento para a fase de grupos da Liga Europa e dois factos referentes a empréstimos obrigacionistas, a saber: - No dia…

Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria de…

prática regular de actividades (regulares e pontuais) a atribuir pela Câmara Municipal aos agentes, é concedido, obrigatoriamente, sob a forma de celebração de contratos–programa. 3- Todos os restantes apoios e subsídios serão concedidos sob a forma de protocolo. CML – 032.000 1/17 4- À Câmara Municipal fica reservado o direito de, sob proposta do presidente e/ou dos vereadores responsáveis pelos pelouros respectivos, conceder apoios financeiros ainda que o processos não…

MANUAL DE GESTÃO DESPORTIVA Nuno Delicado 1 2 MANUAL DE GESTÃO DESPORTIVA Nuno Delicado 3 Dedicado a todos os gestores desportivos à volta do mundo, desejando que continuem a inspirar e melhorar as vidas de todos através da alegria e dos desafios do bom desporto, e em particular aos gestores desportivos de Timor-Leste, que me proporcionaram a enorme honra e privilégio de trabalhar com eles por tanto tempo Primeira edição, Junho 2003. 100% uncopyrighted: todas as partes deste…

inevitáveis da vida (morte, envelhecimento, acidentes). Essas contribuições estão dividas em: • Contribuições de Seguridade Social: Asseguram o financiamento de direitos sociais relativos à saúde, à previdência e assistência social. • Outras de Seguridade Social: São incentivos às diversas áreas de cunho cultural, intelectual, desportivo, ambiental, científico e tecnológico. • Contribuições Sociais Gerais: São de competência da União. As contribuições são caracterizadas pela finalidade…