Direito Despesa Publicas

Pereira Rodrigues Tutora: Júlia macedo Curso: Bacharelado em Administração Pública Disciplina: Contabilidade Pública Data: 30/10/2011 Resenha Crítica Referências Bibliográficas ANGÉLICO, João. Contabilidade pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1995. ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2002. BRASIL. Lei n.4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e…

polícia e a intervenção no domínio econômico. Quanto maior a gama de necessidades públicas, maior será a intensidade financeira do Estado. 3. Conceitue Direito Financeiro. É o ramo do direito público que estuda a atividade financeira do Estado, bem como estabelece regras para os três pilares dessa atividade: receitas, despesas e orçamento público. 4. De forma sucinta, discorra acerca dos princípios de Direito Financeiro: Legalidade, Economicidade, Transparência e Responsabilidade…

Aula 00 Questões Comentadas da FGV - AFO, Orçamento Público, LRF e Direito Financeiro Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO 200 Questões Comentadas da FGV AFO, Orçamento Público, Direito Financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – QUESTÕES COMENTADAS DA FGV – PARTE I APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS ANTERIORES! PRATIQUE BASTANTE E REALIZE O SEU SONHO DE SE TORNAR UM SERVIDOR PÚBLICO E CONTRIBUIR PARA…

ROTEIRO DE DIREITO É o conjunto dos dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos (a despesa é parte do orçamento, onde se encontram classificadas todas as autorizações para os gastos => custeio dos diferentes setores da administração. É a aplicação de certa quantia em dinheiro por parte da autoridade ou do agente público competente, por autorização legislativa, para execução de fim à cargo do governo. Assim, toda…

tornasse uma realidade. Notas de Abertura A realização do Projecto da Administração e Finanças Públicas, consubstancia-se na focalização das finanças públicas na promoção do desenvolvimento do país, ancorado no princípio da Boa Governação – capacidade de prestação de contas, transparência, entre outros – e traduz-se na obtenção de um elevado da actividade pública, na promoção da estabilidade macroeconómica, do crescimento económico, da redução da pobreza, da…

Curso de Direito Tributário: rev. e atual. de acordo com o Código Civil de 2002, Rio de Janeiro: Forense, 2006. SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Direito financeiro e tributário. 5 Ed. São Paulo: Atlas,2006. CREPALDI, Silvio Aparecido. Direito Tributário. Teoria e Prática. São Paulo: Forense, 2009. SANTI. Eurico Marcos Diniz de. Curso de especialização em direito tributário: estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2005 AMARO, Luciano.…

Direito Financeiro O direito administrativo trata da relação entre a administração pública e ela mesma e seus administrados. O objeto dessa relação é o interesse público e uma série de outras premissas decorrentes do fato de estarmos diante do Estado O estado é um universo abstrato ao qual, nós, como sociedade, conferimos determinadas atribuições por entendermos que nós precisamos de um chefe para que as relações sociais funcionem. O estado é essa figura abstrata que traduz a liderança de uma

DIREITO FINANCEIRO: Profª. Karina. Atividade Financeira. Consiste em obter, criar, gerir, e despender (através dos gastos previstos em orçamento) o dinheiro indispensável às necessidades cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu aqueloutras pessoas de Direito Público (autarquias, entre outras). Do ponto de vista econômico cabe observar, embora expressa em algarismos de dinheiro a atividade financeira desloca do setor privado para a pública massa considerável de bens e serviços…

na Lei 4.320/64 1-Explique o que é Receita Orçamentária. São aquelas que entram de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas de governo. Podem estar previstas ou não no Orçamento publico. 2-Cite os estágios da Receita Pública e explique-as. A receita publica é o conjunto de atividades desenvolvidas pelos órgãos arrecadadores, com o objetivo de arrecadar dinheiro e bens públicos que por força de lei ou contrato,…

1ª AULA DE DIREITO FINANCEIRO (DIA 19/11/2008) Bibliografia: Régis Fernandes de Oliveira: Curso de Direito Financeiro. É um livro muito bom. Ele tem também um Manual, mas eu não recomendo não. “Comentários à LRF”, do Carlos Valder do Nascimento e do Ives Gandra da Silva. Outro bom livro. Revistas da PGE e da PGM, especialmente para as provas específicas. CRFB, Lei 4320/641 e LC 101/20002. 1 – Noções gerais Trataremos aqui das partes mais importantes para as provas da PGE/PGM.…