legislacao tributaria

LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA

BIBLIOGRAFIA
COELHO, Sacha Calmon. Curso de Direito Tributário: rev. e atual. de acordo com o Código Civil de 2002, Rio de Janeiro:
Forense, 2006.
SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Direito financeiro e tributário. 5 Ed. São Paulo: Atlas,2006.
CREPALDI, Silvio Aparecido. Direito Tributário. Teoria e Prática.
São Paulo: Forense, 2009.
SANTI. Eurico Marcos Diniz de. Curso de especialização em direito tributário: estudos analíticos em homenagem a Paulo de
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AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 10. ed. atual. São
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CARNEIRO, Claudio. Manual de direito tributário: teoria, jurisprudência e mais de 700 questões.2. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
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MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários ao Código
Tributário Nacional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 2 v.00

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
CONCEITO: A atividade financeira que o Estado desenvolve a fim de ter seus gatos de gestão financiado.
A atividade financeira do Estado se concentra em 3 tópicos: RECEITA
ORÇAMENTO
DESPESAS
O Estado tem como competência à gerência dos seus recursos financeiros para garantir as necessidades sociais de sua população.
O Estado realizará a gestão destes recursos, a fim de poder utilizá-los com despesas que visam sanar as necessidades publicas. Lembramos que, a finalidade essencial do Estado brasileiro é a realização do bem comum. (art 1º, III da
CF)
Basicamente a atividade desenvolve-se em três áreas:

financeira

do

Estado

• a receita (obtenção de recursos);
•a gestão (administração desses recursos e do patrimônio do Estado);
• a despesa (a aplicação dos recursos no pagamento das verbas autorizadas no orçamento anual).

Portanto, o Estado visa obter recursos, gerenciá-los e aplicá-los de acordo com a lei.