Direito Dependente E Independente Obrigação Como Processo

responsabilização civil. 1.2 Histórico Nas Ordenações do Reino, o direito romano era mandado aplicar como subsidiário ao direito pátrio, ditado pelo artigo 2° da chamada Lei da Boa Razão (Lei de 18 de agosto de 1769), que dizia “que o direito romano servisse de subsídio, nos casos omissos, não por autoridade própria, que não tinha, mas por serem muitas as suas disposições fundadas na boa razão”. Essa foi a primeira fase do direito positivo brasileiro no que tange à…

no Brasil obteve ganhos importantes, como a Lei 10.741 de 1º de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, instrumento legal que representa a esta população, garantia de direitos, norteando as políticas públicas para se aproximarem cada vez mais das necessidades da população idoso, de forma adequada ao processo de ressignificação da velhice. A também a Política de saúde do idoso que surge da necessidade de precocemente cuidar do problema que de forma mais contundente atinge o…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SUB-TETO DO AUXÍLIO RECLUSÃO Adilza Rita Gomes Gonçalves Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário RESUMO:O presente artigo trata da (in)constitucionalidade do teto estabelecido para o benefício previdenciário de auxílio reclusão, por ocasião da Emenda Constitucional n. 20/98. Defende-se que a fixação desse teto afronta dispositivos constitucionais atrelados à isonomia, dentre outros. Para alcançar tal intento, entendeu-se necessário tratar do…

subsidiar análises de nossa política contemporânea. A política como uma profissão se tornou um clássico da ciência política. O Estado como detentor do monopólio da violência [editar] Weber compreende como “política” qualquer tipo de liderança independente em ação. Por se tratar de um termo que abarca uma grande gama de relações humanas, para fins de sua palestra, limita o uso do termo ao tipo de liderança exercida pelas associações políticas e, mais recentemente, pelo Estado. Ele…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Apresentar as fases de incorporação dos tratados e a respectiva expressão do consentimento das partes.  Fornecer ao aluno a compreensão sobre a dualidade entre a ordem internacional e as ordens internas dos Estados.  Discorrer sobre o monismo e o dualismo na doutrina;  Apresentar o dualismo brasileiro e o processo de incorporação no direito brasileiro: doutrina e

DIREITO EMPRESARIAL III 1° aula. 09-02-2012. A falência passa a existir quando o empresário passa a ter problema para cumprir com as obrigações, logo, passa a ter sua descrição no código civil, diferente dos cheques duplicatas, etc. Contrato e a maior fonte de obrigação, mas alem do contrato também temos... As obrigações empresariais cambiais têm por fonte instrumento específicos, que são chamados títulos de créditos. A razão dos TC não serem tratados no direito civil e de ordem histórica

públicos não pode dar de forma voluntaria. De fato e fornecimento da produção dos bens depende da obtenção compulsória de recursos, através da cobrança de impostos. É neste sentido que o processo político e surge como substituto do mecanismo do sistema de mercado. A decisão por um determinado o governante através do processo eleitoral funciona com uma espécie de revelação de preferências por parte da sociedade. De forma indireta, a eleição mostra não apenas quais bens públicos são…

CURSOS ON-LINE – DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE Pessoal, seguem abaixo exercícios comentados demonstrativa de nosso curso de provas comentadas. como aula O curso será composto de 10 aulas, nas quais irei comentar provas da ESAF, como esta do SERPRO que segue abaixo, e a última prova da ESAF sobre previdenciário em 2003 (nas próximas aulas), algumas da CESPE/UnB adaptadas para múltipla-escolha, além de diversos exercícios propostos.…

provêm do orçamento da Federação, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Ressaltamos os direitos da Constituição Federal de 1988, e o artigo 195. Este trabalho tem o intuito de revelar a importância de nós futuros assistentes sociais. Na área da Previdência Social e toda ação realizada nesta instituição. Tributos Tributos é uma obrigação criada por lei para impor as pessoas tanto jurídicas quanto a físicas a pagar determinada quantia de dinheiro,…

METODOLOGIA DA PESQUISA 5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 1.1 Origens da obrigação alimentar 6 1.2 No Direito Romano 7 1.3 Na Grécia Antiga 9 1.4 No Direito Canônico 9 1.5 No Direito Brasileiro 10 2. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 10 2.1 Conceito 10 2.2 Espécies 12 2.3 Quanto à origem classificam-se em: legítimos, voluntários e indenizatórios 12 2.5 Características da obrigação alimentar 15 7. SITUAÇÕES AUTORIZADORAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 20 7.1 Alimentos entre os cônjuges 20…