direito previdenciario

CURSOS ON-LINE – DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM EXERCÍCIOS
PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE

Pessoal, seguem abaixo exercícios comentados demonstrativa de nosso curso de provas comentadas.

como

aula

O curso será composto de 10 aulas, nas quais irei comentar provas da
ESAF, como esta do SERPRO que segue abaixo, e a última prova da
ESAF sobre previdenciário em 2003 (nas próximas aulas), algumas da
CESPE/UnB adaptadas para múltipla-escolha, além de diversos exercícios propostos.
Aproveitaremos os exercícios para, a partir deles, revisarmos os pontos mais importantes da teoria.
Aconselho que somente iniciem a resolução do material após terem dado início aos estudos de teoria. Dessa forma, seu aprendizado será muito mais proveitoso.
Boa sorte!

AULA 0: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SERPRO 2001 – ESAF
36- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em relação a essas ações podemos afirmar que:
a)A universalidade da cobertura e do atendimento é princípio exclusivo das ações de saúde e assistência social, por serem prestadas independentemente de contribuição.
b)A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, não se constituem em princípios ou objetivos de natureza constitucional.
c)Os princípios da eqüidade na forma de participação no custeio e da diversidade da base de financiamento têm em conjunto idêntico objetivo institucional voltado à distribuição igualitária dos benefícios.
d)O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, integra os objetivos da seguridade social.
e)O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários veda o pagamento de qualquer benefício com valor