Direito Dependente E Independente Obrigação Como Processo

respeito mútuo, defesa pela vida, liberdade e justiça. É obrigação do Estado criar formas de proteger e valorizar a pessoa em suas dimensões e expressões. Todos os seres humanos possuem direitos e deveres que visam o bem comum da sociedade sem ultrapassar os limites éticos. Homem (criatura à imagem de Deus): a vida do homem é sagrada e inviolável. “Não matarás” Só Deus é o Senhor da vida e da morte. “Amarás teu próximo como a ti mesmo” é obrigação do homem responsabilizar-se pelo…

tal, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) é um dos meios de reajustamento do anterior sistema de tributação, que acabara por evoluir livremente, o que poderá ter causado consequências gravosas para um Estado de Direito, como por exemplo a desigualdade de tratamento entre os contribuintes, uma vez que a tributação dos mesmos era feita de forma pouco organizada. Característ icas do IRS A caracterização genérica pode fazer-se à luz da doutrina sobre a…

pela lei. Cumprida a prestação, esta se extingue. (prestação é uma obrigação do sujeito passivo de pagar o sujeito ativo, ou seja, aquele que cobra. A obrigação é entregar dinheiro ao Estado. A obrigação tributaria decorre da lei.) 2. Pecuniária: Exclui as obrigações de fazer. Trata-se de prestação em dinheiro. Não se admite, a princípio, o pagamento “in natura”. (a expressão pecuniária exclui a obrigação de fazer. Tal obrigação e É cumprida com dinheiro, não se pode pagar em…

que vem a necessidade de ser diferente, pois se tudo que somos é tão normal e conhecido, isso nos da à obrigação de sermos algo a mais, buscar o brilho que atrairá a todos esta é um necessidade dos funcionários de hoje, de chamar a atenção para ele e mostrar que esta ali para ser a soma de todos, Atrair a atenção de todos sendo diferente no modo de pensar colaborando com a empresa nos seus processos operacionais, sendo o diferencial que resulte em lucro, com certeza trará sobre este…

órgão governamentais dessa forma é importante para estas que tenham conhecimento das informações referentes a eles obtidos pelo órgão, ou seja, os órgão governamentais devem detalhar as informações oferecidas a seus dependentes, no caso as instituições, enquanto estas devem exigir seu direito a estas informações. 4 Acesso à informação pública. Recentemente foi realizado um amplo estudo que dividiu opiniões, ou seja, dividiu as ideias de transparência e accountability…

Avaliação:Provas.Tipo. Datas. 2a. Chamada. Frequência Sugestões bibliográficas: -Direito da Seguridade Social, Sérgio Pinto Martins, Atlas. -Manual de Direito Previdenciário, Odonel Urbano Gonçales, Atlas. -Direito Previdenciário Avançado, André Luiz Menezes de Azevedo Sette, Mandamentos. O Direito Previdenciário, modernamente, está inserido no Direito da Seguridade Social, que abrange também o Direito à Saúde ( A CR, no final de seu artigo 196, fala em…

INSTITUTO FILOSÓFICO E TEOLÓGICO NOSSA SENHORA IMACULADA RAINHA DO SERTÃO FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Soraia Rodrigues Novembro-2010 DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Constituição Formas de extinção Suspensão Exclusão SORAIA RODRIGUES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4º…

Direito Aplicado aos Negócios Material teórico Direito Tributário Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Tercius Zychan de Morais Revisão Textual: Profa. Ms. Rosemary Toffoli Direito Tributário • Direito Tributário • Conceito de Tributo • Nascimento do Tributo • Tributos em espécie • Princípios Constitucionais Tributários Ao final desta Unidade, o aluno será capaz de: Objetivo de Aprendizado 1. Entender o que vem a ser Direito…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACAPÁ – ESTADO DO AMAPÁ. PROCESSO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO REF. PROCESSO Nº 0001908-78.2010.5.08.0201 MANDRAQUE VIRGULINO, brasileiro, solteiro, marceneiro, portador do CPF nº. 780.906.102-00, RG nº 095646-Ap, residente e domiciliado na Travessa do Zezinho nº 918, Igarapé da Fortaleza, Macapá –Ap, através de seus procuradores e advogados que esta subscreve, com…

previdenciário nas empresas, além de controlar e reduzir as causas geradoras do passivo. Relatou-se as questões dos direitos do trabalho de acordo com a CLT,e com outras leis trabalhistas agregadas de informações que foram exploradas de livros de autores conceituados na área. Tratou-se das relações socialistas advindo da Revolução Industrial e suas lutas pela conquista da igualdade e de seus direitos trabalhistas. O método abordado da pesquisa foi o bibliográfico, para o maior…