Direito Dentro Do Direito

diretos do cidadão, de participar das decisões decorrentes de questões políticas dentro da sociedade, porém nem todos tinham direito á essa participação, em suma eram poucos que obtinham esse direito, pequenos comerciantes, mulheres, escravos e estrangeiros não eram considerados cidadãos. Aos poucos, a sociedade foi ampliando esses direitos, e a forma como de detonata cidadania se relacionava ao conjunto de deveres e direitos de um cidadão. A cidadania, vem sendo contruída ao longo da…

CURSO DE DIREITO 2º Semestre - Turma: Sala: ARISTÓTELES/KEPLER TEXTO DISSERTATIVO SOBRE: "OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEU CONFLITO" Aline Sales da Silva Disciplina: Direitos Fundamentais Professor: Carlos Beckman Belém – Pará 2013 TEXTO DISSERTATIVO SOBRE: "OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEU CONFLITO" Aline Sales da Silva Disciplina: Direitos…

família, que é a base essencial da sociedade, defender seus direitos, contribuir nas ações que favoreçam a suaestabilidade e integridade. Ele deve ser acima de tudo um profissional responsável que contribua para o bem comum, e se esforce para que o maior número de pessoas sejam alcançadas pelos direitos que lhes sãogarantidos. Para isso profissional deve colaborar com os poderes públicos para a preservação desses direitos e do bem comum, dentro dos princípios democráticos lutando para o…

AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL 2012 – PEDRO LEPKISON Dia 30/07/2012 – segunda-feira 1ª Avaliação: 24/09/2012 2ª Avaliação: 26/11/2012 2ª Chamada: 03/12/2012 (para as duas avaliações) Bibliografia: * Celso de Albuquerque Mello (1.200 pgs) – Curso de Direito Público. Francisco Rezeck - Curso de Direito Público Hildebrando Accioly Ricardo Seitenfus (+ barato) * Melhor livro no Brasil. Para…

Acadêmico: Brasil debate direito ao esquecimento desde 1990 Autor do artigo: Luiz Otávio Rodrigues, advogado da União, professor doutor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Civil (USP), com estágios pós-doutorais na Universidade de Lisboa e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Curso: Direito Sinopse/Introdução: Direito ao esquecimento: é direito manter…

. KELSEN, HANS. Teoria pura do Direito. Coleção temas filosóficos, jurídico sociais Machado, joão batista(Trad), Amênio Amado(Ed),6a. Coimbra, 1984, p.463-473. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o…

Turma, Doutos Julgadores, DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E CABIMENTO 1 – Do Preparo: Conforme comprovado nos autos, as custas judiciais foram devidamente recolhidas. 2 – Da Tempestividade: A interposição do presente se deu dentro do prazo assinalado pelo art. 508 do CPP, qual seja, 15 (quinze) dias. 3 – Do Prequestionamento: Com relação a esse requisito de cabimento do recurso, é necessário frisar que houve o devido prequestionamento da matéria a ser…

2013 Prescrição e decadência Na sua origem histórica vindo do direito Romano-germânico a Prescrição é um instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo. Nos primórdios do direito romano, as ações eram perpétuas e o interessado a elas poderia recorrer a qualquer tempo, essas ações eram conferidas para serem exercidas dentro do período de um ano, o chamado annus utilis, e ultrapassando esse prazo, o…

Direito Penal do Inimigo: Está a sociedade preparada para utilizá-lo? Marina Martins Fernandes RESUMO: A sociedade moderna exibe a cada dia o quanto pior se torna sua situação em relação à violência. Terroristas, traficantes, criminosos econômicos, delinqüentes organizados e outros autores de infrações penais perigosas são cada dia mais comuns. Com isso percebe-se uma tendência de países como EUA, Inglaterra e até mesmo Brasil em adaptar e utilizar ideias que Gunther Jakobs…

2.1 Direito Natural O direito natural ou direito irresistível chamado por Norberto Bobbio, recebeu muitas conceituações. Um dos mais importantes conceitos está vinculado à própria natureza do ser humano, um direito transcendental, imutável, invariável e, superior as leis criadas pelos homens. Segundo Hans Kelsen, o direito natural “são normas que já nos são dadas na natureza anteriormente a toda a sua possível fixação por atos da vontade humana, normas por sua própria essência invariáveis