Direito De Superficie Imobiliario

móvel não fungível, de acordo com a prescrição de seu art.565. Igualmente a locação de espaços em feiras ou pavilhões de exposições, como destaca Teresa Ancona Lopes. Ao excluir os imóveis de propriedade da União e de outras pessoas jurídicas de Direito Público interno da disciplina da Lei do Inquilinato, o legislador teve por mira "livrar o contrato das peias e restrições ali inseridas", como destaca Sylvio Capanema de Souza. Para as demais locações situadas na esfera do Código…

pagamentos semestrais ocorrerão sempre nos dias 15 de março e 15 de setembro de cada ano. Sendo o 1º pagamento no dia 15 de setembro. Seus pontos fortes são: A qualidade de crédito da Petrobras como fonte pagadora das parcelas referentes ao direito real de superfície e em caso de rescisão antecipada do contrato, a Petrobras deve pagar multa indenizatória equivalente ao valor presente dos créditos. A descrição acima foi referente ao anexo entregue em aula como base para o trabalho. No…

CIVIL/ARQUITETURA Analisando as etapas da construção civil pode-se constatar que esta atividade está envolvida no desenvolvimento principalmente urbano e social. O construtor tem a idéia de adquirir uma propriedade para nela construir um empreendimento imobiliário. A primeira coisa que o construtor deverá fazer é solicitar um serviço de levantamento plani-altimétrico cadastral do terreno. O levantamento topográfico não serve somente para se ter a certeza da metragem de uma determinada…

solo com sua superfície, os acessórios e adjacências naturais, compreendendo as arvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo. Imóvel por acessão física é tudo que o homem incorpora de forma permanente ao solo, como a semente lançada a terra, os edifícios e construções. Imóveis por acessão intelectual são todas as coisas móveis que o proprietário do imóvel mantiver, intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial ou comodidade. Imóveis por determinação legal: são…

05/08/2014 Direito Civil V Direito das Coisas ***************************************************************************************** Bibliografia Curso e Concurso – Direito real – Pablo Stolze. Breves considerações acerca do Direito das Coisas Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem (ser livre). Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem! Bens são coisas que, por serem úteis e raras,…

_____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Reprodução proibida conforme Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Registro do Direito Autoral nº 478.295 Livro 902 Folha 142 de 13.11.2009 Todos Direitos de edição reservados à: Laudera Participações S/S Ltda. Praça Marechal Deodoro, 356 - Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP: 01150-010 e-mail:…

etc. Em relação à atividade do mercado imobiliário, o macroambiente de mercado está se tornando cada vez mais favorável ao desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de pequeno e médio porte. Podemos elencar alguns desses fatores positivos: Taxas de juros referentes ao crédito imobiliário se encontram relativamente equilibradas. Aumento do limite do FGTS de R$ 500 mil para R$ 700 mil, concessão tão esperada por todo o ecossistema imobiliário e que deve movimentar ainda mais o mercado

serem aplicados. A maior parte desses movimentos sociais surgiram em defesa do direito à moradia e pela regularização fundiária de áreas ocupadas por favelas e loteamentos irregulares, embora essas carências estejam sempre ligadas à questões sócio-ambientais, elas não são necessariamente tratadas em conjunto. Se por um lado a urbanização dos territórios mais excluídos das cidades depende do reconhecimento desses direitos, por outro os investimentos que o poder público realiza nas…

. 10 7- Isenções..................................................................................................................... 12 7.1 Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais e as suas associações e federações de municípios de direito público ............................................................................... 12 7.2 Isenções a diversas entidades .............................................................................. 12 7.3 Prédios urbanos objecto…

............................ 17 1. Sistemas de publicidade. Sistema brasileiro. .................................................................................... 17 2. Direito Material e Direito Formal do registro. .................................................................................. 17 3. Importância do Direito Formal. Livros e terminologia. ..................................................................... 17 4. Fórmula geral do princípio de inscrição. Casuísmo. ............