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Projeto de Intervenção

FORMAÇÃO: Impostos sobre o Património

MÓDULO 1: Imposto Municipal sobre Imóveis

Alexandra Peralta Maria Vieira
27/07/2013

Módulo 1 – Imposto Municipal sobre Imóveis

Módulo: 1 – Imposto Municipal sobre Imóveis

Duração: 10 horas (pós-laboral)

Cronograma do módulo
02/09/2013
Das 19horas às 22 horas
04/09/2013
Das 19horas às 22 horas
06/09/2013
Das 19horas às 23 horas

Formadora: Alexandra Vieira

Público-alvo: Público em geral (escolaridade mínima 9º ano)

Pré-requisitos: Não aplicável

Enquadramento do módulo
Este projecto teve como ponto de partida a necessidade que as pessoas sentem cada vez mais em estarem informadas sobre o que as rodeiam e o porque de terem que cumprir determinadas obrigações impostas pelo Estado. Atualmente os contribuintes estão sujeitos a uma carga fiscal imensa derivada da imposição de diversos impostos e na maioria dos caso não têm a noção do que estão a pagar nem o porque de pagarem determinado imposto sobre a transmissão de um imóvel, sobre o rendimento do trabalho ou rendimento de uma renda, sobre o imposto que incide anualmente sobre os imóveis que possuem. Dado isto, esta formação torna-se pertinente na medida em que dota os formandos de conhecimentos sobre os impostos que incidem sobre os seus patrimónios, e em especial este módulo que irá permitir aos formandos adquirirem conhecimentos sobre o imposto que incide sobre os imóveis (IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis).

Objetivos Gerais:
- Identificar, reconhecer as obrigações dos sujeitos passivos resultantes da sujeição ao imposto municipal sobre imóveis (IMI) bem como identificar as situações em que os sujeitos passivos se encontram isentos de imposto.
Impostos sobre o património

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Módulo 1 – Imposto Municipal sobre Imóveis

Objetivos específicos:
- Definir os conceitos chave relativos ao Imposto Municipal sobre Imóveis;
- Compreender sobre o que incide o Imposto Municipal sobre Imóveis;
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