Direito De Superficie Imobiliario

Direito das Coisas I - Teoria Sobre a Posse Posse Para Savigny( subjetiva) : Corpus( elemento objetivo) detenção fisica da coisa + animus(elemento subjetivo) intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio Posse Para Ihering ( Objetiva, utilizada no código brasileiro) basta o corpus, não precisando ter contato físico mas a conduta de dono. II- Detenção Detenção : pessoa não é possuidora, mas exerce poderes de fato sobre uma coisa, conserva a coisa no nome de outrem. Exemplo: a

rapidamente do que o dimensionamento de suas infraestruturas o permitiria. Essa expansão descontrolada pode originar grandes volumes de tráfego, elevadas concentrações industriais e sobrecargas ambientais; pode desregular e inflacionar os mercados imobiliários, levar a um planejamento habitacional deficiente e, em alguns casos, originar o convívio lado a lado de situações extremas de pobreza e riqueza, promovendo tensões sociais. As megacidades caracterizam-se por uma enorme diversidade…

hierarquicamente situado entre atendentes e supervisores, com a função primordial de adiantar os pedidos dos clientes utilizando parâmetros de idade, sexo, origem étnica, calendários semanais, etc. O “produção” tinha a obrigação de ser o melhor e não tem o direito de errar, não pode deixar o fluxo parar muito menos de desperdiçar algum lanche. Era notável como cada restaurante se tornava um território de determinada rede de imigrantes, pois quando um indivíduo começava a trabalhar lá,…

território, o grupo social deslocava-se para outras terras. Destarte, não havia noção de utilização privativa do bem imóvel. A noção de propriedade imobiliária individual, segundo algumas fontes, data da Lei das XII Tábuas. Nesse período do Direito Romano, o indivíduo recebia uma porção de terra que devia cultivar, mas, uma vez terminada a colheita, a terra voltava ser coletiva. Paulatinamente, fixa-se o costume de conceder sempre a mesma porção de terra às mesmas pessoas ano após ano. Ali,

que, tomada no seu imediato sentido de superfície limitada, ganha o nome de terreno, no qual feita esta operação linguística, passa a ser possível construir. E enquanto nós vamos ali comprar o jornal, o terreno desaparece, e em seu lugar surge o imóvel.” (SARAMAGO, José. ApudLIMA 2014) RESUMO A cidade de Visconde do Rio Branco, localizada na Zona da Mata Mineira, vem passando, ao longo dos anos, por um significativo crescimento no setor imobiliário, sendo notório no dia-a-dia…

da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros. Conceito Ocorre o condomínio quando duas ou mais pessoas ao mesmo tempo exercem direitos iguais de propriedade sobre uma mesma coisa. O…

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): principais questões http://jus.uol.com.br/revista/texto/1401 Publicado em 11/1999 José Maurício Conti 1. Evolução histórica do ITBI na Constituição O ITBI surgiu no Direito brasileiro em 1809, por meio do Alvará 3, de junho do referido ano, com a denominação de imposto da sisa (pela qual este tributo é vulgarmente conhecido até os dias atuais), tendo a primeira previsão constitucional surgido na Carta de 1891, que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DIREITO Tharlen José Condomínio Propriedade Resolúvel Propriedade Fiduciária Instituto da Superfície Brasília DF 2014 Condomínio Conceito de Condomínio Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes". A Convenção…

CIDADE E DA PROPRIEDADE A função social da cidade e da propriedade no Município de Blumenau se dará pelo pleno exercício, dos direitos à terra, aos meios de subsistência, ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura, à moradia, à proteção social, à segurança, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao saneamento, ao transporte público, ao lazer, à informação, e demais direitos assegurados pela legislação vigente. Art. 8º Para cumprir a sua função social, a propriedade deve atender,…

mas representam principalmente o parcelado pagamento do bem. O aluguel já compreende a totalidade dos custos | |suportados pelo operador, acrescidos do seu lucro, o que torna impossível considerar o contrato como de simples locação. | | No Direito Brasileiro, o contrato de leasing veio a ser regulado pela Lei 6.099/74 que, aliás, visou basicamente seu | |tratamento tributário. O contrato ainda comporta em vários de seus aspectos muita controvérsia. |…