Direito De Superficie Imobiliario

de atuação no âmbito da política urbana – Acesso a terra urbanizada (PEUC, Prempção, Consorcio Imobiliário, Dação em Pagamento – Garantia territorial para a ocupação das camadas mais pobres nas áreas infra-estruturadas. Reserva de áreas para HIS (ZEIS) – Recuperação da valorização do solo urbano decorrentes de obras públicas (IPTU, outorga onerosa, direito de superfície, transferência do direito de construir, contribuição de melhoria, operações urbanas consorciadas)…

foi cedida pela Prefeitura. Objetivo da ocupação é instalar 15 famílias e construir 12 ocas, além de transformar a localidade em um grande centro cultural indígena. No entanto, pode haver irregularidades na instalação, já que uma empresa do ramo imobiliário alega ter o documento de posse da área. De acordo com o cacique Darcy Tupã, responsável pela tribo, há cerca de cinco anos, quando ocorreu um incêndio na tribo, tratado pela Polícia Civil como criminoso, o prefeito de Maricá,…

Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação no Mercado Imobiliário Heloisa Cortiani de Oliveira Curso Técnico em Transações Imobiliárias ISBN: Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação no Mercado Imobiliário Heloisa Cortiani de Oliveira Curitiba-PR 2015 Presidência da República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria de Educação a Distância  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – PARANÁ – © EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Este Caderno foi elaborado pelo Instituto Federal do

Democrático de Direito – na vontade da população em geral, representada através de mandato dos membros do Congresso Nacional. Entristece-nos o fato de que o Brasil já não possui um Código Florestal tão protetivo quanto o anterior. Infelizmente os espaços territoriais que possuem proteção constitucional (art. 225, § 1°, III, da CF) foram sensivelmente reduzidos. Direito de propriedade O Código Florestal reforçou a ideia constante do Código Civil (art. 1.228, § 1o), de que o direito de…

ambiental. Art. 2º Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II - gestão democrática…

DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 6 ª EDIÇÃO ANDERSON CLAYTON SÁVIO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Chapecó (SC), setembro 2010. ANDERSON CLAYTON SÁVIO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil – 6ª edição da Universidade…

estruturação do meio urbano, e como nova alternativa ao modo de se pensar a arquitetura residencial, principalmente a multifamiliar; construções que contribuem para a melhora do cotidiano da cidade, incentivando a reflexão e o amadurecimento do setor imobiliário 3. Através do levantamento da condição do habitat contemporâneo paulista e suas tipologias, o desencadeamento do Movimento Um pela idea!Zarvos, a análise do Edifício Aimberê, afirmado pelo 4x4, demonstrará a condição da…

APOSTILA CONCURSO PÚBLICO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ANALISTA – ESPECIALIDADE ARQUITETURA - CESGRANRIO 1. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS: 1 Produto imobiliário. 2. Plano de negócios e comercialização. 3 Estudos de viabilidade. 4 Incorporação imobiliária. 5. Aprovação, registros e licenças necessários em empreendimentos imobiliários. II PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: 1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle fisico-financeiro.…

entidades criadas para a realização de um fim e reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos e deveres. Há várias teorias para explicar a natureza das pessoas jurídicas. Em primeiro lugar, temos as teorias negativistas, negando a existência da pessoa jurídica, enquanto sujeito de direitos. 1) Teoria da ficção – é a teoria clássica, originada no Direito Canônico, com base no Direito Romano. Segundo ela, pessoa jurídica é mero fruto da imaginação, expediente…

posse não lhe gerará direitos essa posse deve ser pública, aquele possuidor deve ter a aparência de proprietário, não é proprietário porque não tem os 3 poderes, então o possuidor deve ter a aparência de proprietário (socialmente). A posse no art. 1196 define legalmente o que é posse. Efeitos da posse arts. 1.210 a 1.222 do CC: A posse da direito de retenção do bem possuído, direito de retenção com vistas a receber indenização a receber por benfeitorias. A posse da direito aos frutos…