Direito De Superficie Imobiliario

Servidões prediais são as restrições às faculdades de uso e gozo que sofre a propriedade embenefício de alguém; é o direito real constituído em favor de um prédio (dominante), sobre outro prédio (serviente), pertencente a dono diverso (Lafayette); é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante. Têm por objetivo precípuo proporcionar uma valorização do prédio dominante, tornando-o mais…

atuação de diversos agentes produtores do espaço urbano denotam a primazia pela produção de uma cidade enquanto mercadoria (CARLOS, 2004) e funcionalista do ponto de vista socioeconômico, conseqüentemente, contraditório no que tange à realização do “direito à cidade” (LEFEBVRE, 1968). ARTIGO A produção do espaço e da cidade: um ensaio sobre os agentes produtores em Londrina – PR e o lago Igapó 71 Perspectiva Geográfica ISSN 1981-4801 ___ ___UNIOESTE COLEGIADOS…

quais se utilizaram 50.000m² de vidro e 35.000m² de alumínio. Mais de 70 000 metros cúbicos de concreto e 9.000 toneladas de aço foram usados para erguer a torre de 321 metros de altura em formato de vela de barco, com 28 andares, cada um com pé direito duplo de 7m ele abrange uma área de 1,2 milhões de m², e no alto de sua estrutura aos 210 metros possui um heliporto sustentado por um cantiléver (viga com único ponto de apoio). Até hoje permanece em segredo o valor gasto no projeto.…

mesmo paciente. Pós o contato com materiais biológicos. Imediatamente após a retirada das luvas. 3 USO DE LUVAS Utilizar sempre que entrar em contato com sangue e líquidos corporais; e secreções e excreções; membranas mucosas; pele lesada; artigos/superfícies sujo com materiais biológicos. Usar quando houver risco de contato com sangue ou outros fluidos corpóreos. Trocar as luvas entre procedimentos no mesmo paciente se houver contato com material infectado. Calçar luvas limpas antes de…

DIREITOS REIAS OU DIREITO DAS COISAS O direito real pode ser definido como o poder direto e imediato sobre uma coisa que a ordem jurídica atribui a uma pessoa para satisfazer interesses jurídico-privados nos termos e limites neles fixados. Trata-se de um domínio ou de soberania que o seu titular exerce direta e imediatamente sobre uma coisa certa e determinada sem a interferência de qualquer pessoa, a quem corresponde a obrigação de non facere. Ao lado da expressão real, é utilizada…

VENÉCIA CURSO DE DIREITO SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito.…

melhor distribuição do adensamento populacional no município. As medidas utilizadas pelo município incluem a restrição ou transformação de áreas ora restritas, em zonas especiais de interesse social para que assim possam enquadrar na forma legal o direito de famílias terem suas moradias. PALAVRAS-CHAVE: Plano Diretor. Zonas Especiais. São Paulo. Zoneamento Urbano ABSTRACT With the purpose of obtaining decent housing, many people seek for his main goal in life, through…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi ORIENTADOR(A): Daniela Trejos Vargas 2008.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi Monografia apresentada ao Departamento de Direito da…

Simples manifestação de vontade de uma pessoa não tem o poder de fazer com que ela se torne proprietário de determinado bem. Pelas conseqüências jurídicas e pela importância do direito de propriedade, a lei organizou e disciplinou essa relação, através do registro público, que não serve apenas para formalizar esse direito á propriedade, referente aos imóveis, mas também todos os registros referentes a pessoas naturais e jurídicas Registro de Imóveis no Brasil é o órgão de delegação estatal em

DIREITO IMOBILIÁRIO 01 A Propriedade Imobiliária 01.1 – Introdução Noções Gerais Direito Imobiliário: Podemos definir o direito imobiliário como um complexo de normas que trata e rege a propriedade imóvel envolvendo todos os seus aspectos. A propriedade imóvel é assim o objeto central do estudo do direito imobiliário. Bem Imóvel: A definição de coisa imóvel envolve a idéia de que não pode ser transportada de um lugar para outro sem a sua destruição. Desta forma, são considerados bens imóveis