Direito De Resposta No Ambito Penal

a mais ninguém, e que este possa ser o destinatário de informações sigilosas só transmissíveis no pressuposto da confidencialidade. Sem a garantia de confidencialidade não pode haver confiança. O segredo profissional é, pois, reconhecido como direito e dever fundamental e primordial do advogado – ponto 2.3 do Código de Deontologia dos Advogados Europeus. A obrigação do advogado de guardar segredo profissional visa garantir razões de interesse público, nomeadamente a administração…

determinado Estado, o Direito quando evocado para tratar das relações do cotidiano de uma sociedade, quer no âmbito pessoal quer profissional pode ser representado por: Resposta Resposta Selecionada: a. Conjunto de normas jurídicas representativas do Direito Subjetivo, pois a razão de agir se dá pelo livre arbítrio. Resposta Correta: b. Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito Objetivo. Feedback da resposta: O…

TRABALHO 2º PERÍODO DE DIREITO CIVIL ATO ILÍCITO Professora : Débora Melo Vale Alunas: Fabiana Vanessa Ana Carolina Belmiro a) Conceito Resposta: Podemos definir ato ilícito

11. Qual é o objeto dos direitos intelectuais? O objeto dos direitos intelectuais é a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo. 2. Quais são as espécies de direitos intelectuais protegidas pelo Direito? propriedade industrial; direitos de autor e conexos; software. 3. É correto afirmar que a proteção conferida aos direitos intelectuais é recente na história? Por quê? Justifique. Sim, somente num passado recente é que

tornou-se formalmente institucionalizada e desenvolveu-se como uma profissão reconhecida. “Este crescimento deve-se em parte a um reconhecimento mais amplo dos direitos humanos e da dignidade dos indivíduos, à expansão das aspirações pela participação democrática em todos os níveis sociais e políticos, à crença de que um indivíduo tem o direito de participar e de ter o controle das decisões que afetam a sua própria vida, a um apoio ético aos acordos particulares e às tendências, em…

Pereira de Lima (CRP 17 – RN), Fabiana Tozi Vieira (CRP 18 – MT), Lidiane de Melo Drapala (CRP 19 – SE), Vanessa Miranda (CRP 20 – AM/RR/RO/AC). Referências bibliográficas conforme ABNT NBR 6022, de 2003, 6023, de 2002, 6029, de 2006 e10520, de 2002. Direitos para esta edição – Conselho Federal de Psicologia: SAF/SUL Quadra 2,Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104, 70070-600, Brasília-DF (61) 2109-0107 /E-mail: ascom@cfp.org.br /www.cfp.org.br Impresso no Brasil – Novembro de…

Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados

20/10/2014 V ocê está aqui: Página Inicial A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira - Penal - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Penal Penal A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira Oacir Silva M ascarenhas Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis criminais. Os legisladores de plantão…

tema no direito processual penal nos termos atuais, decorre do desenvolvimento acentuado da tecnologia, expondo facilmente, a vida privada e a intimidade do cidadão, fazendo-se estabelecer a garantia da inadmissibilidade da prova ilícita, visando equacionar a crescente criminalidade e o resguardo da intimidade dos cidadãos. A criminalidade organizada é um dos principais motivos para se expor a risco a garantia mencionada e o maior problema para o equilíbrio entre a preservação do…

IED – QUESTÕES 1 – Fale sobre direito como arte. R: Procura melhorar as condições sociais ao sugerir e estabelecer regras justas e equitativas de conduta. Busca se valer de outras ciências para se fundamentar. 2 – Fale do direito como ciência: R: É o estudo sistematizado de um conjunto de conhecimentos ordenado harmonicamente sobre determinado objeto. 3 – Fale do direito como cultura: R: O direito necessita da sociedade para acontecer, estas precisam de regras para regular a convivência