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Pergunta 1
0 em 0,2 pontos Considerado como um conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado Estado, o Direito quando evocado para tratar das relações do cotidiano de uma sociedade, quer no âmbito pessoal quer profissional pode ser representado por:
Resposta
Resposta Selecionada: a.
Conjunto de normas jurídicas representativas do Direito Subjetivo, pois a razão de agir se dá pelo livre arbítrio.
Resposta Correta: b.
Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito Objetivo.
Feedback da resposta:
O Direito Objetivo é representado pelos ramos do Direito Privado e estas atribuições recaem sobre o Direito Civil, Direito Penal, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito do Trabalho, cuja aplicação é decorrente de uma ação humana, quer na atividade diária de caráter pessoal, quer no exercício da profissão no seio das organizações.
Pergunta 2
0,2 em 0,2 pontos A empresa Américas.com ao se ver diante da necessidade de demitir pessoas qualificadas em detrimento de uma crise econômica mundial, resolve que as futuras contratações devem atender a uma exigência específica como condicionante à composição do novo quadro de colaboradores e determina que estes serão obrigados a associar-se à entidade indicada, sob pena de não ter seu contrato efetivado. A posição da empresa contratante pode ser considerado um ato legal?
Resposta
Resposta Selecionada: b.
A imposição da empresa é inconstitucional, uma vez que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Resposta Correta: b.
A imposição da empresa é inconstitucional, uma vez que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Feedback da resposta:
O Artigo 5º, inciso XVIII e XX, dispõe que “ a criação de associações e, na forma da lei,a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”, porém “ninguém poderá ser compelido a