Direito De Resposta No Ambito Penal

aplicação do rito ordinário previsto no Código de Processo Penal aos crimes definidos na Lei nº 11.343/06 à luz da lei, doutrina e jurisprudência Bernardo Dall'Agnol Sá Publicado em 11/2011. Elaborado em 08/2011. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A 0 comentários 100% gostaram 1 voto Assuntos: Direito Processual Penal Drogas no processo penal Resumo: Este artigo possui como objetivo analisar a repercussão do rito a ser seguido nas ações penais que versem sobre o crime de tráfico de…

todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o Juiz capaz de reviver em si, para os compreender, cada um desses sentimentos.”(M.P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91). REF. Processo Criminal nº 1428-34.2010.4.01.3902 Autor: Ministério Público Federal Réu: I. P. INDÚSTRIA MADEIRAS LTDA e Outros (Resposta Escrita da Empresa I. P. INDÚSTRIA MADEIRAS LTDA ) I. P. INDÚSTRIA MADEIRAS LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo em…

INTRODUÇÃO • A história brasileira paresenta períodos em que houveram divergências entre o que era pressuposto em lei e o que era considerado justo e correto pelos direitos humanos fundamentais. A lei, nestes casos, era manipulada por pequenos grupos, para realizar a sua vontade de submissão da sociedade. • O nosso ultimo período de regime autoritário remonta da ditadura militar. Neste período, por exemplo, o Ato Institucional nº5, suspendeu no Brasil o habeas corpus em caso de crime…

Introdução Não é de hoje que a maioridade penal acarreta ásperas discussões no ceio da nossa sociedade, sendo que este assunto ganha força toda vez que nós nos deparamos com um ato infracional grave praticado por um adolescente. Foi o que aconteceu recentemente em São Paulo, onde um estudante foi assassinado na porta de casa por um menor de idade que tentava roubar seu aparelho de telefone celular. Detalhe: o adolescente em questão tinha 17 anos e trezentos e sessenta e dois dias de…

de concurso 12107 10 . (SP - POLÍCIA CIVIL - Escrivão - 2010) Dentre as alternativas, assinale a que é apontada como a menos compatível com a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito. A) O Direito Penal do Inimigo. B) O abolicionismo penal. C) O Direito Penal Mínimo. D) A “Terza Scuola”. E) A Lei da Saturação Criminal ANÁLISE DA QUESTÃO 10: Você deixou a questão EM BRANCO. O gabarito correto é A. O que é a…

conseqüências, com a construção das decisões judiciais, mais precisamente com o envolvimento da vítima na resolução de tais lides. Analisa-se a viabilidade e a efetividade da aplicação das medidas defendidas pela justiça restaurativa no Processo Penal em âmbito nacional. Com isso, procura-se evidenciar que a justiça restaurativa possui como objetivo maior a conscientização do infrator quanto às implicações e às consequências de sua conduta, contando com a efetiva participação da…

Sueli PROJETO DE PESQUISA Curso de Direito A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Taboão da Serra – São Paulo Ano 2013 Sueli Weishaupt A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Rinaldo da Silva Pinheiro

PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: uma interpretação sistêmica com base na concepção funcionalista Marcus Vinicius da Silva Brito1 Jamir Calili Ribeiro2 RESUMO Atualmente, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro previsão expressa do instituo da prescrição penal antecipada, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores, de forma praticamente unânime, afasta a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse…

exploração econômica, muitas das vezes de feitio irracional e predatório, sob a égide do “ad eternum” e de inesgotáveis os recursos ambientais existentes no Planeta. No decorrer da consolidação histórica da revolução industrial, a conjuntura do Direito Ambiental lidou com profundas mudanças de paradigmas, fez-se observar no transcursar dos tempos que, enquanto a humanidade adquiria níveis de desenvolvimentos extraordinários em todas as searas do conhecimento humano, as fontes…

O presente resumo analisa, à luz do Direito e as condutas dos principais personagens do filme “O homem que desafiou o diabo”, de Nei Leandro de Castro. Aqui farei uma correlação dos comportamentos dos personagens do filme ao Direito vigente no Brasil. A cena inicial do filme é a chegada de Zé Araújo ao povoado Jardim dos Caiacós, transportado por um ônibus chinfrim, trazendo consigo uma imensa mala, entrega a mala para ser levada por um garoto, “Zé Pretinho”, aparentando ter cerca de nove anos