Direito De Regresso Factoring

DIREITO EMPRESARIAL III 14/02/2013 CRÉDITO 1) Crédito O direito empresarial atualmente se baseia em rapidez, segurança e confiabilidade. Com a globalização e a sociedade massificada, as transações são feitas por diversos meios como a internet. O crédito serve para diversificar as transações jurídicas e dar mais rapidez a estes negócios. O crédito significa circulação de riquezas. Vem do latim Creditum, que deriva de outra palavra Credere, que significa confiança. O crédito é uma…

mediante a transferência da propriedade de um título de crédito contra terceiros para uma instituição financeira; nessa hipótese, o direito de recebimento do título não mais pertence à sociedade que o emitiu, mas sim a quem o descontou (instituição financeira). Entretanto, caso o devedor do título não honre o pagamento do mesmo, cabe à instituição financeira o direito de regresso contra a empresa que o descontou, ou seja, esta deverá pagar ao banco o valor do título não quitado pelo…

para o exercício da empresa. No primeiro caso fala-se em empresário individual, que erroneamente é identificado com a figura do sócio quotista ou acionista de uma sociedade. O sócio, não é, juridicamente um empresário; é apenas um titular de um direito pessoal com expressão patrimonial econômica: um ou mais fração ideais do patrimônio social, fração essas que são chamadas de quotas, nas sociedades contratuais e na sociedade cooperativa, e de ações, nas sociedades anônimas e nas…

tratou de refazer os seus interesses no exterior em países como o Brasil, Suíça, França e EUA. Ponto alto de desenvolvimento foi em 1975 a criação de uma holding sediada no Luxemburgo. Após a retomada das atividades bancárias à iniciativa privada, o regresso a Portugal iniciou-se em 1986. O Crédit Agricole e um núcleo duro de acionistas portugueses criaram o Banco Internacional de Crédito (BIC), tendo nesse mesmo ano formado a Espírito Santo Sociedade de Investimentos (ESSI) com a…

conta bancária pode constituir, no expressivo português do acórdão nº278/95, do TC, uma“ biografia pessoal em números”, e, nessa medida, revelar dados da vida privada do cliente, com violação dos artº26º, nº1, Const. e 80º, CC (onde se garante o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada). Por isso, o segredo bancário, como vertente do sigilo profissional, tem específico tratamento no âmbito da protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais…

OAB 1ª FASE DIREITO EMPRESARIAL PROF. PABLO ARRUDA Aula 01 TÍTULOS DE CRÉDITO Conceito de título de crédito: Documento que representa uma obrigação Art.887 do CC/02 Art. 887. O título de crédito,documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei Esse artigo traz o conceito legal e doutrinário de título de crédito. Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo, nele contido.

necessidade de serem estudados, com vagar, os predicados e os dogmas do Direito Cambial, indispensáveis para proteção dos direitos e interesses dos terceiros de boa-fé, endossatários legítimos de títulos cambiais, que só podem tornar-se partícipes da multiplicação e circulação do crédito se este for, válida e eficazmente, incorporado a um documento, materializando-se em uma cártula. * Jorge Lobo é Livre-Docente em Direito Comercial pela UERJ e advogado. Sem tempo para aprofundar a…

conceito super tradicional, que já caiu em várias provas: o conceito de Vivante: “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.” Esse é o conceito de Vivante de título de crédito. Vamos ver qual é o do Código Civil: Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Vivante fala em “nele…

Controle. Descrição da Empresa A empresa Finança Fomento Mercantil Ltda, é vista como uma empresa limitada, pois segundo Tzirulnik (2005) é aquela que de acordo com a efetiva contribuição e atuação de cada sócio, são predeterminados os direitos, as obrigações e as responsabilidades de cada um deles. A empresa tem como nome fantasia Finança Fomento, e é uma empresa de médio porte por ter seu faturamento anual entre R$ 3.6 milhões e R$ 48 milhões, valor esse determinado pelo…

emissão. O CHEQUE constitui título executivo não causal, autônomo e abstrato, não sendo possível sua desconstituição sem apresentação de provas em sentido contrário. " (TJSC, Apelação Cível n. 2005.023876-9, de Capital/Estreito, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Wilson Augusto do Nascimento, julg. 28/09/2009). CHEQUE • Apelação Cível n. 2009.032524-6, de Lages Data: 18/03/2011 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CONSUBSTANCIADO EM CHEQUE -…