Direito De Regresso Factoring

MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ (UF). (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR…

História do direito comercial. a. Sistema subjetivo. Direito comercial é o direito do comerciante. É um direito relativamente novo, surgido na Idade Média (séc. XI e XII), como um direito feito pelos comerciantes e por eles aplicado a eles mesmos. I.e., o direito comercial era um sistema centrado no comerciante. Era direito não estatal, corporativo. b. Sistema objetivo. Direito comercial é o direito dos atos comerciais. A partir do séc. XIX, com o Código Comercial Francês, deixa de…

DIREITO EMPRESARIAL CONTRATOS MERCANTIS Rosivaldo Russo O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 1. Introdução 2. Teoria Geral dos Contratos . Vontade . Obrigação: a) legal, b) contratual, c) moral . Instrumento 2.1. Contrato Mercantil Conceito: Modalidade e obrigação. Definição: Aquele que tem por objeto ato de comércio, desde que se entenda nos atos de comércio, praticados por empresários, previstos em lei como comerciais, mesmo que não praticados por empresários. 3. Elementos de…

Direito Empresarial: Aula 01 - 26/01/2015 pabloarruda@smga.com.br www.pabloarruda.com.br Bibliografia: Luis Emydio Teoria Geral dos Títulos de Credito: Conceito: o conceito oferecido pela doutrina foi copiado pelo nosso CC no seu art. 887. Segundo o CC títulos de credito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido. Uma das maiores dificuldades desse estudo é o distanciamento entre o conteúdo e os destinatários desse estudo. Então…

CURCULAÇÃO DO CHEQUE: - O CHEQUE TEM IMPLÍCITA A CLÁUSULA “A ORDEM”, SIGNIFICA DIZER QUE SE TRANSMITE NORMALMENTE MEDIANTE ENDOSSO. - PODERÁ O EMITENTE INSERIR NO CHEQUE A CLÁUSULA “NÃO A ORDEM”, HIPÓTESE EM QUE A SUA CIRCULAÇÃO SERÁ REGIDA PELO DIREITO CIVIL. - QUALQUER CLÁUSULA INSERIDA NO CHEQUE PARA IMPEDIR SUA NEGOCIAÇÃO É INVÁLIDA E INEFICAZ, REPUTANDO-SE NO CASO, O TÍTULO PLENAMENTE NEGOCIÁVEL MEDIANTE ENDOSSO. 3) MODALIDADES: 3.1) CHEQUE VISADO: É AQUELE EM QUE O BANCO…

LUG 57663/1966). QUESTÃO OBJETIVA: Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito. A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação; Semana 03:Um empresário que trabalha no ramo de venda a varejo pretende utilizar, nas suas…

conseqüentemente enriquecendo também os nossos conhecimentos e desenvolvimento estudantil. DESENVOLVIMENTO A Contabilidade Comercial é o ramo da Contabilidade que mede o patrimônio comercial, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do comerciante. O comerciante é toda pessoa física ou jurídica que aproxima vendedores e consumidores, levando-os a completar uma operação comercial. Os dados que são fornecidos pela empresa servirão de base para…

Tributário Tributação no estado democrático de direito: Apontamentos sobre os impostos federais Ari Timóteo dos Reis Júnior Resumo: O presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário. Sumário: 1. Introdução 2. Tributação no Estado Democrático de Direito 3. Impostos federais…

denominado “Business Format Franchise” é uma forma de fazer negócio em “parceria” onde uma empresa com sucesso comprovado, concede a terceiros o direito de explorar os seus produtos e serviços, marca comercial e ainda usar os seus métodos de gestão, recebendo em troca contrapartidas financeiras. A “empresa-mãe” é chamada de franchisadora e a empresa que recebe os direitos de franchisada. O sucesso dessa fórmula é associar a experiência de uma empresa instalada e de sucesso no mercado com…

inoponibilidade das exceções pessoais, cuja relação pessoal com qualquer dos obrigados não pode ser alegada como defesa ( art. 7 e 17 LUG 57663/1966). QUESTÃO OBJETIVA: Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito. A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação; Semana 03:Um empresário que trabalha no ramo de venda a varejo pretende utilizar,…