Direito De Propriedade Industrial

A tendência à homogeneização nas relações de propriedade industrial acompanha a tendência tecnológica de aproximação entre países e unidades culturais. No que tange ao Modelo de Utilidade (MU), que é uma modalidade de patente que se destina a proteger inovações de menor carga inventiva1, o inventor poderá optar por pedi-lo junto ao organismo competente de cada um dos países, nos países que protegem as invenções por via deste modelo, sendo estes, por exemplo, Albânia, Alemanha, Angola, Argentina

LUCIANA SHICASHO SABINO CARACTERIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS PATENTES COMO ESTÍMULO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Dissertação apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília Orientador: Prof. Dr. Maurin Almeida Falcão BRASÍLIA 2007 AGRADECIMENTOS Gostaria de deixar meus agradecimentos ao prof. Dr. Maurin Almeida Falcão, que me deu o privilégio de sua orientação na presente dissertação de Mestrado.…

Introdução ao Direito, ministrada pela professora Cristiane Igreja, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro. RIO DE JANEIRO SETEMBRO DE 2012 Nos dias de hoje, o desenvolvimento econômico dos países é altamente influenciado pelas inovações tecnológicas que apresenta. O inciso XXIX foi selecionado para este trabalho acadêmico, pois entendemos necessária a valorização das criações…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Dá-se o nome de propriedade INTELECTUAL aos produtos do pensamento e do engenho humanos, da criação intelectual humana. Propriedade Intelectual é gênero do qual são espécies: 1) direito autoral; 2) propriedade industrial. - Na propriedade Industrial, os direitos materiais SÓ passam a existir APÓS o registro (nas marcas), ou após a concessão da patente (nas invenções). Neste último caso, antes da concessão, tem-se o direito de obtenção da patente. Órgão…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO SANTO ANDRÉ DIREITO EMPRESARIAL GREICE KELLY RA: 1299102574 RH HAMIN NASCIMENTO RA: 9093468541 LOGISTICA KAROLINE DE PAULA RA: 1299101298 RH MICHEL SILVEIRA RA: 9093479822 LOGISTICA THAYANE CAROLINE RA: 9847500412 RH ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA SANTO ANDRÉ 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO SANTO ANDRÉ DIREITO EMPRESARIAL GREICE KELLY RA: 1299102574 RH HAMIN NASCIMENTO RA: 9093468541 LOGISTICA KAROLINE DE PAULA RA: 1299101298

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO, ESTADO DE SÃO PAULO. A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecida na Rua, nº, Centro, CEP, Suzano/SP, por sua Advogada, vem com o devido acato costumeiro à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, C.C COM DANOS MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, Em face de B, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF ignorado, e C, empresária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA Cível da Comarca de Belo Horizonte - MG TELEMIG CELULAR S.A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 02.320.739/0001-06, com sede à Rua Levindo Lopes, nº 258 – 8º andar, Savassi, Belo Horizonte, MG, 30140-170, vem, respeitosamente, por seus procuradores infra-assinados, ut instrumento de mandato anexo (Doc. 01), propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE RITO ORDINÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE

III O Direito de propriedade na Constituição de 1988 Não pode ser negada a importância da propriedade conferida pelo homem. Apenas no âmbito do art. 5º, incisos XXII - é garantido o direito de propriedade e XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus". Abordam e abrangem o tema do direito de propriedade. Dentre esses…

Tempo 9. A Propriedade Industrial e a Convenção de Paris 10. Considerações Finais 11. Referências 1. Introdução: Esse artigo tem por pretensão estudar a marca de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (LPI). Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, em doutrinas jurídicas e pesquisas virtuais. De acordo com especialistas, marca é o designativo que identifica produtos e serviços, visualmente perceptível, que identifica e os distingue, obtendo o direito…

A propriedade industrial. 1 – Patente. Podemos entender o sistema de patentes como o conjunto de regras que tratam da proteção das invenções voltadas para todos os segmentos da indústria. A patente é o direito outorgado pelo governo de uma nação a uma pessoa de exploração do objeto de uma invenção, ou de um modelo de utilidade, durante um determinado período, em todo o território nacional. 1.1 – Espécies. Existem duas possibilidades de registro de patentes, que podem ser de invenção…