Análise do artigo 5º inciso xxix da constituição da república federativa do brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ADMINISTRAÇÃO

ANÁLISE DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

FRANCISCO FELIX
VANDERLEIA P. J. SOUSA

RIO DE JANEIRO 2012
FRANCISCO FELIX
VANDERLEIA P. J. SOUSA

ANÁLISE DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Introdução ao Direito, ministrada pela professora Cristiane Igreja, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

RIO DE JANEIRO
SETEMBRO DE 2012

Nos dias de hoje, o desenvolvimento econômico dos países é altamente influenciado pelas inovações tecnológicas que apresenta. O inciso XXIX foi selecionado para este trabalho acadêmico, pois entendemos necessária a valorização das criações industriais para o desenvolvimento do Brasil perante a economia mundial.
Inciso XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; Para contextualizar a importância deste no cenário jurídico brasileiro, dentro de inventos industriais foi escolhido o ramo específico de software. Este texto estudo principia com uma noção constitucional legal do que são inventos industriais, em seguida com o exame do ramo de software e rematando com uma análise geral da importância da valorização de um inventor na área proposta.

Aqui, a acepção de invenção é a que pode ser industrializada, não sendo o mesmo que achar a coisa perdida, obra em que nada há de criação, nem, sequer, o de criar aparelho, ou processo, que se possa considerar