Direito De Propriedade Industrial

SUMARIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................03 2 Lei de Propriedade Industrial .............................................................................04 3 TRIBUTOS PAGOS PELAS EMPRESAS ........................................................07 3.1 Imposto Estadual em Espécie ..........................................................07 3.2 Impostos Federais em Espécie .............................

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema principal o Art. 5° da Constituição Federativa de 1988 sendo que a principal disposição do caput deste art. 5º é o Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Não o significa que todas as pessoas terão tratamento igual pelas leis brasileiras, mas que terão tratamento diferenciado na medida das suas diferenças, o que leva à…

Direito Empresarial e Tributário Tema 3: A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e a Lei de Propriedade Industrial Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner Empresa a) É uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral. b) Objetiva lucro, crescimento, multiplicação. c) Encontra-se sempre em busca de sustentabilidade. d) Formada por empresário em sentido lato: são os próprios donos que devem ter um perfil empreendedor. Considera-se empresário: quem exerce,…

Disciplina: Propriedade Industrial e Transferência de Tecnologia Professora: Maria Cristina B. Veloso Valor: cinco pontos Alunos: __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Questões: 1 – Faça a distinção entre o Direito e a Moral, utilizando-se das características de cada conceito. 2 – Dê a estrutura tridimensional do Direito e o conceito de Lei. 3 – Quais são os dois grandes ramos do…

TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL – CIÊNCIAS CONTÁBEIS REDAÇÃO SOBRE A LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9.279/96) NATAL – RN 2014 Após a Revolução Industrial, no ano de 1623, foi publicado no Statute of Monopolies, acerca da proteção aos inventores, prestigiando-se as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades de monopólio. A Lei 9.279/96 - Lei de Propriedade…

1- Lei n°9610/98 Direitos Autorais. a) O que são obras nesta lei? Art. 7° São obras intelectuais protegidas as criações de espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, como: I- os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Art. 24. São direitos morais do autor: IV- o de assegurar a integridade da obra,…

detentor da tecnologia e do outro há um dependente da tecnologia detida pelo concedente As empresas regulam esse intercambio tecnológico por meio de um contrato. Contrato este que é regulado e registrado pelo INPI (instituto nacional da propriedade industrial) Caso um contrato de transferência de tecnologia não esteja registrado no INPI, ele não terá efeito em relação a terceiros. Existem tipos distintos de contratos de transferência de tecnologia, cada um com…

A marca é considerada o maior patrimônio que uma empresa possui. Para ter a propriedade da marca é necessário fazer o pedido de registro junto ao INPI. O Registro da marca é federal, portanto garante seu uso exclusivo em todo Território Nacional em seu ramo de atividade econômica, gerando direitos ao titular que a explora. O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil é atributivo de direito. Ou seja, sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro. A validade…

Direitos Autorais e Responsabilidades Gerais dos Arquitetos A proteção dos projetos de arquitetura pela lei dos Direitos Autorais Os projetos de arquitetura, enquanto obras de criação intelectual de um arquiteto, são passíveis de proteção pela Lei que rege os Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). A lei 5.194/66, que regula o exercício da profissão do arquiteto, também adota a proteção dos direitos autorais, além de vincular a autoria do projeto à responsabilidade técnica do autor.…

vendedores eram cuidadosamente selecionados e treinados para tratar sistematicamente de contas e procurar novos negócios. A propaganda combinava criatividade mais poderosa com textos e bordões mais persuasivos. Surgiu a regulamentação governamental e industrial para reduzir a propaganda enganosa. A pesquisa de marketing tornou-se mais importante e influente no apoio de decisões de marketing. Embora a administração funcional de marcas tivesse essas virtudes, também apresentava problemas.…