Propriedade Inteectual

Exercício Avaliativo da Aprendizagem – 09/03/2014
Turma: 4º Período de Engenharia de Produção
Disciplina: Propriedade Industrial e Transferência de Tecnologia
Professora: Maria Cristina B. Veloso
Valor: cinco pontos
Alunos: __________________________________________________________________ __________________________________________________________________
Questões:
1 – Faça a distinção entre o Direito e a Moral, utilizando-se das características de cada conceito.

2 – Dê a estrutura tridimensional do Direito e o conceito de Lei.

3 – Quais são os dois grandes ramos do Direito, como se dividem e quais são as suas características?

4 – Direito Constitucional: Qual a classificação da Constituição Brasileira de 1988?

5 – Fale sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988.

6 – O que é Poder Constituinte Originário e o Poder Reformador?

7 – Qual a forma do Estado Brasileiro? Explique.

8 – Hierarquia de Leis. Cite os grupos normativos e suas espécies.

9 – Ao conjunto de direitos resultantes da atividade intelectual e criativa humana atribui-se a denominação de direito intelectual ou direito imaterial, que pode ser dividido em dois grandes grupos: o direito autoral relacionado à propriedade literária científica e artística regulada pelo direito civil e o direito industrial relacionados à propriedade industrial objeto de estudo do direito empresarial.
Diante de tal afirmativa, qual o regime jurídico da “propriedade industrial”? Qual lei regula a disciplina no direito interno? É o Brasil signatário de algum acordo internacional que discipline o assunto? Qual acordo?
O regime de direito industrial. LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Sim: 1883 – França: Convenção da União de Paris – CUP (estabelecimento de princípios jurídicos comuns de proteção à criação intelectual entre os países). Em vigor no Brasil desde 1975 a CUP já passou por sete revisões.

10 - Com base na lei e na doutrina fale sobre a patente de invenção e modelo de