Direito De Propriedade Industrial

DAS MARCAS E PATENTES – lei 9279/96 Em definição a lei de Propriedade Industrial, que regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial, podemos observar e definir a Marca e a Patente como; São reconhecidos e registrados como marca, sinais perceptíveis distintos, não restritos legalmente em conformidade ao Art. 122 e 123 e seus incisos, da lei de Propriedade industrial: Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis,…

1. Lei de Propriedade Industrial 2. Direito Tributário - Tributos - Definição e Espécie Tributaria 3. Competência Tributária e Limitações Constitucionais do Poder de Tributar 4. Tributos Municipais 5. Tributos Estaduais 6. Tributos Federais Propriedade Industrial A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e…

1-Qual o objetivo dos tratados que regulam os Direitos da criação estética e criação industrial ? R:É facilitar as relações internacionais e, em decorrência de sua abrangência, criar normas jurídicas para tutelar desígnios econômicos e culturais de interesse comum. 2-O Direito intelectual também pode ser denominado como? R:Propriedade intelectual . 3-Explique oque é o Direito intelectual ? R: Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias,…

Propriedade intelectual, segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à…

Heltai Pacheco Kelly Suzana de Oliveira Mariano Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito, em Direito do Trabalho e Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Especialista em Ensino a Distância pela Universidade Fundação de Ensino Octávio Bastos e graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição. Atua como advogada nas áreas empresarial, trabalhista, de direitos autorais e de responsabilidade por dano moral e…

semicondutores e componentes para diversos dispositivos, a empresa criada pelo recém-falecido Steve Jobs, apresenta continuidade na briga judicial. Segundo os documentos do processo, aos modelos da fabricante coreana, existe múltiplas violações de propriedade intelectual em diversas patentes registradas pela companhia de Cupertino. A mais abrangente, além de imitar o formato dos aparelhos, seria o visual idêntico dos ícones exibidos na tela. Prevendo dar mais ênfase as acusações, a…

DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO O tema é amplo, complexo e multidisciplinar. Requer pesquisa e análise comparada a dados estatísticos, mas neste texto o autor aborda temas contemporâneos com uma aplicação específica apresentando a propriedade intelectual como instrumentos que permitem uma posição jurídica e uma posição econômica, também conhecidas como titularidade e exclusividade. Esta proteção jurídica visa garantir ao titular a recuperação de investimentos na…

falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. B) Princípio da Novidade: o segundo princípio previsto é o da novidade que significa que o nome empresarial não pode ser igual ou semelhante a outros nomes já existentes. O direito de preferência de uso do nome é estabelecido pela ordem de registro na Junta Comercial. Quem registrou primeiro, tem prioridade, sendo que em caso de registro semelhante ou idêntico posterior, implica na obrigação daquele que…

Contábeis Disciplina: Direito Empresarial Profa. Tania Cristina Carneiro Avaliação de conhecimento Em grupos, de no máximo 8 (oito) pessoas, desenvolvam a seguinte atividade, que será avaliada em até 2,0 (dois) pontos: Data para entrega: 27.11.2014 (quinta), impreterivelmente. Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial. Esta atividade é importante para que você conheça a Lei da Propriedade Industrial, quais são os direitos protegíveis e crimes contra a propriedade industrial.…

DIREITO CIVIL BRASILEIRO FICHA Nº 02 12. A transmissão da obrigação alimentar. 1-Introdução: a justa e oportuna derrubada do dogma da intransmissibilidade dos alimentos aos herdeiros; 2-As correntes interpretativas do art. 23 da Lei do Divórcio; 3-O art. 1.700 do Código Civil de 2002; 4-Algumas dificuldades provocadas pela transmissão dos alimentos; 5-Conclusão. SARLER, Ingo Walfang (org). O…