Direito De Propriedade Industrial

Direito Comercial Estabelecimento Comercial Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral 2. Conceito 3. Natureza Jurídica 4. Estabelecimento x Patrimônio 5. Estabelecimento Principal e Filiais 6. Elementos Componentes do Estabelecimento Estabelecimento Comercial 7. Proteção 8. Alienação 9. Sucessão 10. Aviamento 11. Freguesia 12. Extinção Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral Estabelecimento Comercial = Fundo de Comércio = Negócio Comercial = Fazenda da…

PROPRIEDADE INTELECTUAL Richard Mychel Nunes Ribeiro Prof.ª Edwiges Carvalho Pontifícia Universidade Católica de Goiás Engenharia da Computação – Legislação Profissional 01/09/12 1. Direito 2.1. Direito Constitucional Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL I UNIDADE 5 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 2ª PARTE Profa. Dra. Juliana Barroso de Melo Fortaleza/2014 DIREITO EMPRESARIAL I PROFA. DRA. JULIANA BARROSO DE MELO 5.1 CONCEITOS 5.2 PATENTES DE INVENÇÃO 5.3 MODELOS DE UTILIDADE 5.4 DESENHOS INDUSTRIAIS 5.5 MARCAS DE INDUSTRIA, DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS DIREITO EMPRESARIAL I PROFA. DRA. JULIANA BARROSO DE MELO 5.3 MODELOS DE UTILIDADE Conceito  Art. 9º Ex: máquinas e…

CURSO DE DIREITO INVENÇÕES E MARKETING DE EMBOSCADA INVENÇÕES E MARKETING DE EMBOSCADA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial I, do curso de Direito SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................ 04 Invenções ........................................................................................................ 05 Patentes ................................

andrecarneiro@id.uff.br Bruno Mesquita (UFF) brunomesquita@id.uff.br Luís Alberto Pereira (UFF) luismartins@id.uff.br Wilson Martins (UFF) wilsonmartins@id.uff.br Resumo Este trabalho faz uma breve apresentação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial abordando fatores como a razão de sua existência, seu ambiente de criação, suas principais ações, atividades e serviços prestados além de elucidar sobre desafios previstos para o futuro e relacionar a importância da…

Resumo: A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Para fazer o registro desse designativo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável, tem-se a necessidade da presença de três requisitos: Novidade relativa; Não-colidência com marca notória; Não-impedimento. A proteção da marca se restringe aos produtos e serviços com os quais o marcado pode ser confundido pelo consumidor. As marcas de alto renome terão proteção especial em todos os ramos de…

A proteção conferida às marcas provém de seu registro junto ao órgão competente – o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Aquele que primeiro obtiver o registro da marca, observadas as disposições legais, terá a sua propriedade e o seu uso exclusivo em todo o território nacional (art.129 da Lei n.9.279/96). Essa proteção tem como base os interesses dos empresários (direito à clientela) e os interesses dos consumidores. Mas não são todas as empresas que registram suas…

Resumo fundamentos da propriedade industrial e intelectual. Lei 9279/96. A propriedade intelectual é o artifício jurídico que defende a as invenções e os modelos de utilidade (patente) bem como as marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (registros). O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é responsável pelo gerenciamento e concessão dos pedidos. Patente pode ser definida como “título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, aos inventores

A CONCORRÊNCIA DESLEAL NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL O crime de concorrência desleal, na modalidade desvio de clientela alheia, está tipificado no art. 195, III, da lei 9.279/96. Nesse dispositivo determina-se que comete concorrência desleal quem “emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem.”. Ao se considerar o termo “clientela de outrem”, se tem como uma das exigências lógicas para a constatação da concorrência desleal o fato de…

Entende-se por propriedade industrial, um conjunto de direitos e deveres que possuímos sobre bens que são de nossa propriedade. Sendo que esses bens podem ser tangíveis ou intangíveis . Esses direitos e deveres estão regrados sob a Lei nº 9.279/96, e são divididos em cinco níveis de atuação: concessão de patentes de invenção e modelo de utilidade, concessão de registro de desenho industrial, concessão de registro de marca, repressão a falsa indicação geográficas e repressão a…