Direito De Propriedade Industrial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso:Administraçao Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do estudante: João Henrique da silva goularte Data: 08/09/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

04/02/2011 Bibliografia - Newton Silveira – Propriedade Intelectual (Mariole); - Bruno Jorge Hommes – O Direito de Propriedade Intelectual (Unisinos); - Carlos Alberto Bittar – Direito de Autor (Forense). Direito Intelectual protege o mundo das ideias, patentes e etc. Propriedade Intelectual Direito de Autor – A criação tem que ser original, não necessariamente novo. O direito de autor é dividido em dois ramos: Direitos Morais (Lei N. 9.610/1998) Ex. Embora eu tenha escrito…

aquisição do produto. A marca é, pois, um sinal ou distintivo capaz de particularizar algo, tornando-o inconfundível em comparação a outros bens. Trata-se, por exemplo, da marca de um relógio, da marca de um computador. O Código de Propriedade Industrial (no seu art. 123) enumera os seguintes tipos: a) Marca de produto ou serviço, usada para distinguir produtos ou serviços de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa ; b) Marca de…

incluem-se os materiais e os imateriais . Os materiais são objetos de uma tutela jurídica especifica chamada de direito de propriedade industrial. Tendo em vista que , propriedade industrial, é o conjunto de direitos, que compreende as patentes de invenção , o registro de desenho industrial e o de marca, o empresário titular desses bens estão assegurados por lei, o direito de explorar economicamente o objeto correspondente , com inteira exclusividade, pois a patente diz…

Quando um bem imaterial tem valor econômico ele ganha proteção jurídica (art. 5º, XXVII e XXIX CF) A propriedade industrial torna-se objeto potencial de propriedade assim concede-se o direito de uso exclusivo, por um certo período de tempo (para recuperação do investimento) prevendo indenização a quem tenha sua propriedade industrial usurpada e após caem em domínio público, com o fim de: Incentivar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) Disseminar o conhecimento (quando caem em domínio…

empresários e empreendedores passaram a exigir do Estado uma proteção do direito de explorar economicamente seus bens de criação e isso fez surgir os mecanismos jurídicos de proteção às invenções e criações. Após a Revolução Industrial, essa proteção passou a ser assegurada pelo Estado através de documentos jurídicos. No Brasil, a Lei n° 9.279/96 - Lei de Propriedade Industrial, regula direitos e obrigações à propriedade industrial, considerando seu interesse social, o desenvolvimento…

............................ Propriedade Industrial. 2.1........................................................ Abrangência do Direito Industrial. 3........................................................... Patentes. 3.1 ........................................................ Modelo de Utilidade. 4 ........................................................... Registro Industrial. 4.1 ........................................................ Desenho Industrial. 4.2 .......................

DIREITO DIGITAL A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS NOVAS MÍDIAS 05 |aula Prof.ª M.e Luciana Ap. Guimarães Objetivos da aula ▪▪ Compreender o conceito de propriedade e seus pressupostos para que você possa entender e compartilhar informações, refletindo e formando conceitos próprios. Estudando alguns institutos que dirigem estudos à área, vemos que, em 1967, foi criada a OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sediada em Genebra, criada com a finalidade de regular a…

Cartilha de Propriedade Intelectual & Transferência de Tecnologia BAHIA COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – CIT PROPRIEDADE INTELECTUAL & TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Salvador/Bahia 2012/2013 SUMÁRIO * COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – CIT * PROPRIEDADE INTELECTUAL - PI * PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. PATENTE 1.1. Patente de Invenção (PI) 1.2. Modelo de Utilidade (MU) 2. MARCAS 2.1. Condições para a Validade da Marca 2.2. Classificação das marcas 2.2

Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel no curso de Direito, sob orientação da Professora Carolina de Albuquerque. Ji-Paraná 2010 JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MARCAS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, em 09 de Dezembro de 2010, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Carolina de Albuquerque. …