Direito de propriedade intelectual e desenvolvimento

DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO

O tema é amplo, complexo e multidisciplinar. Requer pesquisa e análise comparada a dados estatísticos, mas neste texto o autor aborda temas contemporâneos com uma aplicação específica apresentando a propriedade intelectual como instrumentos que permitem uma posição jurídica e uma posição econômica, também conhecidas como titularidade e exclusividade.
Esta proteção jurídica visa garantir ao titular a recuperação de investimentos na pesquisa e desenvolvimento tecnológico seja eles públicos ou privados diretos ou indiretos, garantindo também uma posição econômica privilegiada e licita nos mercados de livre concorrência.
A propriedade intelectual é própria da atividade empresarial organizada, produzindo e gerando serviços importantes para o sustento de pessoas na sociedade, constituindo, portanto, em elemento fundamental para auxiliar o consumidor na satisfação de suas necessidades de consumo.
Historicamente o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regular os direitos de propriedade intelectual através de normas promulgadas a partir de 1822, e que não foram resultados de interesse exclusivo dos detentores do poder econômico nacional, pois esses incentivos e privilégios aos inventores vieram antes de uma politica industrial a nível nacional como a promovida na era Vargas em 1930, ou nos anos seguintes com a era Kubistchek ou os anos militares, mas o paralelo da evolução da proteção à propriedade intelectual com os diferentes ciclos econômicos só aconteceu durante o governo Médici, de 1969 a 1974, e do presidente FHC, de 1995 a 2002.
Porém, não é difícil observar, a pressão externa exercida ao longo do tempo pelas grandes corporações estrangeiras e empresas multinacionais sobre o governo brasileiro o que possibilitou a garantia à propriedade que eles requeriam, assegurando mercado para as bandeiras de grandes potencias e a algumas grandes empresas locais.
A pergunta que fica é se seria possível hoje