Direito De Preempção

Sociabilidade (princípio da função social), Operabilidade (cláusulas gerais). TEORIA GERALDO DOS CONTRATOS 1 CONCEITO DE CONTRATO Contrato teve definição no direito romano. Contudo ele também é chamado de pacto, instrumento de vontade, acordo, certame, avença, negócio jurídico. O contrato criar, modifica ou extingue um direito. Para haver contrato exige um acordo (consenso) mútuo de vontade. Para ser válido ele tem que preencher certo requisitos (artigo 104). Art.…

possuidor. Este instrumento tem como finalidade a regularização fundiária. · Direito de Superfície É a cessão, gratuita ou onerosa, mediante escritura pública registrada em cartório, do direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo a um terreno, atendida a legislação urbanística. Sua finalidade é estimular que espaços sejam cedidos, com garantia para o proprietário. · Direito de Preempção. Dá o direito de preferência do poder público na compra de terrenos…

responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações: I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou…

público para lazer. - Exemplo: Praças, parques, galerias... MACROZONEAMENTO ESTRATÉGIAS - INSTRUMENTOS Objetivo: Disciplinar o crescimento. OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR Para as áreas onde os usos foram definidos como comercial, de serviços e áreas para convívio social. AMPLIAÇÃO DE USOS: COMÉRCIAL SERVIÇOS DIREITO DE ALTERAR ONEROSAMENTE O USO DO SOLO As @reas onde o uso for industrial será permitida @A BCD@E@o de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo FCGCHI

Crimes Ambientais. As primeiras legislações tiveram um enfoque utilitário para a natureza, que era utilizada e utilizável, posto que considerada como um bem inesgotável. Agora damos ênfase a um lado antes não tão vislumbrado pela doutrina ou pelo direito: a proteção de áreas verdes, águas e possíveis animais em um meio dominado pelo ser humano, cuja proteção visa o bem do meio ambiente urbano e consequentemente o bem estar do ser humano. 2. UM MEIO AMBIENTE CONSTRUÍDO O homem,…

35 3.2.6 Direito de superfície 36 3.2.7 Direito de preempção 36 3.2.8 Outorga onerosa do direito de construir 37 3.2.9 Operações urbanas consorciadas 39 3.2.10 Transferência do direito de construir 40 3.2.11 Estudo de impacto de vizinhança 41 3.2.12 Consórcio imobiliário 42 3.3 Plano Diretor 43 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 50 INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 garante o direito de propriedade, elencando-o no rol dos…

COMENTADO 1 – CONTRATO DE COMPRA VENDA: ARTS. 481(conceito de contrato) E SS. É um contrato típico, porque está tipificado no CC. Art. 481→domínio (direito de propriedade). I – OBJETO: BENS DE TODA NATUREZA: não há qualquer restrição na lei, pode ser bens móveis/imóveis, corpóreos/incorpóreos (doutrina costuma chamar de cessão, ex.: direitos autorais). II – CARÁTER OBRIGACIONAL DO CONTRATO: o vendedor se obriga a entregar um bem mediante pagamento. Para ser considerado perfeito/realizado

translativo, porém, por si só não gera a transmissão da propriedade, sendo para tanto necessária a tradição, em se tratando de coisa móvel e, em se tratando de imóvel o registro em cartório. c) É sinalagmático, ao passo em que gera obrigações e direitos recíprocos entre as partes em um sentido de proporção, de equivalência entre preço e coisa, é o princípio da justiça contratual. d) É oneroso, ante a configuração de vantagens e sacrifícios recíprocos. Além disso, há o contrato…

ressalvando-se o direito de purgação da mora ao ARRENDATARIO. DECIMA TERCEIRA – O presente contrato vigorará mesmo em caso de morte de qualquer uma das partes devendo ser cumprido e respeitado por seus herdeiros ou respectivos sucessores. DECIMA QUARTA – Reserva-se ao ARRENDATARIO o direito de preempção na forma da lei agrária. DECIMA QUINTA – Findo prazo do presente contrato, e não havendo a prorrogação automática do contrato ou a desistência do ARRENDATARIO de seu direito de…

independentes em um sistema; permite a decomposição de um processo em muitos; –Velocidade: se um processo bloqueia executa outro; 78 Sistemas Operacionais permite um uso mais eficiente do processador; –Segurança: permite associar diferentes direitos para cada processos Gerenciamento de Processos processos diferentes; •em determinado instante apenas um processo detém a UCP; •ocorre uma rápida comutação entre processos. 79 •Alguns tipos de processos: –Interativos…