Direito De Locomoção

De acordo com o Professor Fábio Konder Comparato, os direitos inerentes ao seres humanos foram surgindo na história da humanidade na medida em que os povos vivenciaram dores, perdas e sofrimentos, oriundo da falta de limitação do poder do rei ou do Estado. Entre tais direitos fundamentais surgiu o Habeas Corpus, que teve sua origem no direito romano, segundo a doutrina majoritária, naquela época o Habeas Corpus se dava como uma ordem que o pretor (magistrado romano empossado de muitos…

liberdade de ir e vir do indivíduo, que teve sua origem, segundo a maior parte da doutrina na Magna Charta inglesa, se tratava dos limites impostos aos monarcas e aos estado, contra arbitrariedades ao direito de locomoção do indivíduo; versa ainda sobre a seu surgimento e evolução dentro do Direito positivo brasileiro. Com efeito, perceber-se-á através do progresso legislativo no Brasil que respeitáveis mudanças aperfeiçoaram o instituto, desde a primeira vez em que entrou em nossa…

INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA FACCAMP – FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA CURSO DE DIREITO SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO TRABALHO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL I CAMPO LIMPO PAULISTA 2014 2 1. INTRODUÇÃO O artigo 148 do Código Penal inicia sua redação com a seguinte expressão: “Privar alguém de sua liberdade”; Liberdade, aqui, tem o sentido de direito de ir, vir ou permanecer, ou seja, cuida-se da liberdade ambulatorial, física. Quando a lei penal…

de natureza essencialmente constitucional e com previsão no Diploma Processual Penal. Destina-se o referido writ a garantir o direito de liberdade de locomoção, direito fundamental instituído na Constituição Federal de 1988, cujos titulares são todos aqueles que estiverem dentro do território soberano nacional, independente de sua origem ou condição jurídica. Direito este que pode estar sofrendo agressão jurídica via ilegalidade ou abuso de poder, ou basicamente na ameaça de o sofrer.

"conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". Art 5º LXVIII CRFB/88. Nesse sentido, tem-se que o HC é a ação constitucional penal garantidora da liberdade de locomoção da pessoa humana constrangida em face de ilegalidade ou abuso de poder. A origem do HC repousa no direito inglês e o significado de sua expressão é "tenha o corpo" ou "exiba o corpo" ou "apresente a…

ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não se trata, portanto, de uma espécie de recurso, apesar de regulamentado no capítulo a eles destinado no Código de Processo Penal.” José Cretella Júnior FINALIDADE: O hábeas corpus é remédio restrito à tutela da liberdade de locomoção. No Brasil existe o remédio constitucional do mandado de segurança, de natureza residual, destinado a amparar outros direitos não relacionados à liberdade de locomoção (no caso do mandado de

corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. 2. ORIGEM O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente. A origem…

Habeas Corpus (art. 5. °, LXVIII) O Habeas Corpus historicamente foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por João Sem Terra, na Magna Carta, em 1215. Esse instituto se manifestou no Brasil em 1821, através de um alvará emitido por Dom Pedro I, pelo qual se assegurava a liberdade de locomoção. Foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições, inclusive na de 1988, que, em seu art. 5°, LXVIII, estabelece: Conceder-se á habeas corpus sempre

INTRODUÇÃO Liberdade: um direito de todos. O presente trabalho trará um pouco sobre o histórico da liberdade, como e quando ela passou a se tornar um direito do cidadão. Seus vários conceitos e finalidades também farão parte do desenvolvimento. A liberdade tem várias formas, que serão apresentadas a seguir, cada uma com suas próprias características, expondo detalhadamente quais são os direitos do cidadão em relação à liberdade. 1. SURGIMENTO DA LIBERDADE A origem da liberdade…

e os direitos humanos Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico da Faculdade Mineira de Direito, PUC Minas Coração Eucarístico. Orientadora: Lusia Ribeiro Pereira Belo Horizonte 2005 1 1. INTRODUÇÃO A discussão sobre os direitos humanos é tema recorrente da agenda internacional e interna de muitos Estados, pois é através de sua proteção e garantia que se terá a construção de um mundo mais justo. Muito já se tem feito em nome dos…