Habeas Corpus

HABEAS CORPUS

Trabalho apresentado ao escritório modelo de penal da FDCI, como cumprimento de requisito do 1º bimestre letivo de 2014.
Professora: Márcia Prúccoli Gazoni.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
2014

“O povo não deve temer seu Estado. O Estado deve temer seu povo”. (V de Vingança).

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................4
2 ESTUDOS TEMÁTICOS A RESPEITO DO HABEAS CORPUS..........5
2.1 BREVE ANÁLISE HISTÓRICA...........................................................5
2.2 DISPOSIÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA DO HABEAS CORPUS...................................................................................................6
2.3 HIPÓTESES ESPECÍFICAS DE CABIMENTO DE HABEAS CORPUS...................................................................................................8
3 ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS....................................................11
4 CONCLUSÃO......................................................................................12
REFERÊNCIAS......................................................................................13

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho possui o fito de relatar as conclusões de um estudo voltado para o tema Habeas Corpus, instituto jurídico de suma importância no ordenamento jurídico brasileiro, mecanismo de natureza essencialmente constitucional e com previsão no Diploma Processual Penal. Destina-se o referido writ a garantir o direito de liberdade de locomoção, direito fundamental instituído na Constituição Federal de 1988, cujos titulares são todos aqueles que estiverem dentro do território soberano nacional, independente de sua origem ou condição jurídica. Direito este que pode estar sofrendo agressão jurídica via ilegalidade ou abuso de poder, ou basicamente na ameaça de o sofrer.

2 ESTUDOS TEMÁTICOS A RESPEITO DO