Direito De Locomoção

físico e suas respectivas necessidades como rampas de acesso, elevadores e banheiros. O presente trabalho buscou identificar, registrar e avaliar as adaptações e as condições de acessibilidade para discentes, docentes e visitantes com dificuldade de locomoção temporária ou permanente nas dependências da Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto (FATEC-RP). Para embasar o trabalho, foi necessário estabelecer os procedimentos metodológicos. Utilizou-se o método de pesquisa…

MILITAR TIRADENTES FELIPE LIMA SOUSA ACESSIBILIDADE: Um direito de todos [pic] Imperatriz 2010 FELIPE LIMA SOUSA ACESSIBILIDADE: Um direito de todos Projeto de pesquisa apresentado à IV Amostra de Pesquisa do Centro de Ensino Amaral Raposo para obtenção de nota. Imperatriz 2010 IV AMOSTRA DE CIÊNCIAS AMARAL RAPOSO FELIPE LIMA SOUSA ACESSIBILIDADE: Um direito de todos Aprovado em: ____/____/____…

corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. 2. ORIGEM O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente. A origem…

Significado de Habeas Corpus O que são Habeas Corpus: Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira. Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Existem dois…

nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº, portadora da carteira de identidade RG sob nº, residente e domiciliada na rua, numero, bairro, na cidade de , Estado., em razão de decisão proferida pela autoridade coatora: Meritíssimo Juiz de Direito da Cível da Comarca de, Estado. Nos autos da Ação de Busca e Apreensão, processo nº, que Instituição Financeira promove em face de Maria, perante a comarca de, Estado., pelos seguintes fatos e motivos: DOS FATOS A…

o advento do instituto do habeas corpus representou uma reação da sociedade inglesa contra os abusos da monarquia absoluta, pois foram estabelecidos limites ao poder de persecução estatal, no inicio não era vinculado à ideia de liberdade de locomoção ,sendo inclusive usado em matéria civil,mais tarde ainda na Inglaterra adquiriu varias modalidades. No Brasil ,não ingressou na constituição do Império,formalmente foi instituído no código de processo criminal de 1832 e posteriormente…

Direito de Liberdade Liberdade da Pessoa Física – Trata-se da primeira forma de liberdade, "é a possibilidade jurídica que se reconhece a todas as pessoas de serem senhoras de sua própria vontade e de se locomoverem desembaraçadamente dentro do território nacional". [38] Aqui, temos duas variantes, a liberdade de locomoção e a liberdade de circulação. Liberdade de Locomoção (art. 5.º, XV, CF/88) – Explicita duas situações, em casos de normalidade: "uma é a liberdade de locomoção no…

RESUMO Historicamente, o instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, nasceu com a finalidade de se dedicar a salvaguardar a liberdade de locomoção de todo ser humano que sofre constrangimento. No Brasil, surgiu com a Constituição do Império de 1824 já proibia a prisão de qualquer pessoa antes do julgamento. Em 1830, o habeas corpus ganhou contornos expressos, através do Código Criminal, entretanto tal dispositivo apenas foi aplicável a partir de sua…

HABEAS CORPUS – Origem Histórica SURGIMENTO DO HABEAS CORPUS A origem do habeas corpus, segundo a doutrina de Hélio Tornaghi (1988, p.401), Manuel Gonçalves Ferreira Filho (1990, p.74), dentre outros, remonta ao Direito Inglês, mais especificamente à Magna Carta – Magna Charta Libertatum, promulgada em 19 de junho de 1215 pelo Rei João Sem Terra, cedida frente às pressões dos barões, dos condes e do clero inglês, segundo o paradigma da petição que lhe foi entregue por estes (TOURINHO FILHO

CURSOS ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 11: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – PARTE I I. HABEAS CORPUS 1) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Remédios constitucionais são as garantias prescritas na Constituição para assegurar a plena fruição dos direitos contemplados no ordenamento jurídico. Seguindo a tradicional lição, direitos são bens da vida que as normas jurídicas consagram (liberdade, propriedade, intimidade, vida privada etc). Existem de forma…