Direito De Guerra

O direito à Guerra Justa Major PilAv João Paulo Nunes Vicente* “Na realidade nenhuma guerra que se conheça na história, no presente ou no futuro que se possa prever, foi justa” Thomas Morus1 Século XVI, in Utopia Sendo o Estado soberano, como se pauta a sua actuação no sistema internacional? A frase em apreço, de um defensor da guerra na sua vertente defensiva2, levanta a necessidade de definir as dimensões da legitimidade (dever fazer) e da legalidade da guerra…

Vale do Itajaí Curso de Relações Internacionais Disciplina: Direito Internacional Público Professor: Guilherme Bez Marques Acadêmica: Francys Gleich O USO DA FORÇA NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. Resumo Sendo datado desde o primórdio da humanidade e seu convívio social, o conflito armado e suas práticas sempre foram costumeiros. Nesses tempos prevalecia a lei do mais forte, e inclusive o expansionismo por meio de guerras era incontrolado. Foi a pouco mais de um século…

Hugo Grotius e as relações internacionais: entre o direito e a guerra Gabriel Ribeiro Barnabé1 Resumo: De acordo com Hugo Grotius, o homem possui, naturalmente, um desejo de viver em sociedade, não uma sociedade qualquer, mas uma sociedade pacífica e ordenada segundo sua recta ratio. O homem, através do exercício de sua racionalidade, constrói um direito internacional que promove a sociabilidade entre os Estados e permite que convivam, ainda que sem alcançar a paz. Ao argumentar…

qual a sua importância para a tutela dos direitos humanos, culminando na sua universalização. Inicia-se do estudo das razões da guerra e da consequente quebra de paradigmas sobre os Direitos Humanos para a sua efetiva tutela diante das violações ocorridas durante a segunda grande guerra mundial. O estudo versará sobre a adoção do direito humanitário como um direito de Paz em detrimento de um conflito armado a partir do julgamento dos chamados criminosos de guerra perante o Tribunal de…

autores, é o que concebe esse direito como um conjunto de normas internacionais, convencionais ou consuetudinárias, vale dizer, fruto de um hábito não normalizado, que regulam o comportamento dos beligerantes, partes em um embate armado, quer seja uma disputa internacional ou interna, com o propósito de salvaguardar os direitos das pessoas que não participaram das hostilidades e mitigar, na medida do possível, seus sofrimentos, restringindo os meios e métodos de guerra. Dir-se-á que se…

SEMINARIO DE ICD ESTADO E DIREITO INTERNACIONAL A Essência do Direito Internacional O principio fundamental do Direito internacional é regular as relações entre os Estados. Os estados são os sujeitos específicos desse Direito, mas segundo Kelsen em relação ao Direito Internacional: “Por determinar a conduta dos Estados, também normatiza uma conduta Humana.” O direito internacional também estipula certos tipos de sanção, sendo estas as represálias e as guerras. “A represália é uma…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS Porto Alegre, Rio Grande do Sul Junho - 2015 Introdução: Nesse trabalho, iremos apresentar vida e obra de Hugo Grotius, jurista holandês que é considerado o "pai" do Direito Internacional. Sua contribuição para o Direito é clara, mas nesse trabalho trataremos de uma abordagem mais específica e direcionada para explicar sua influência no âmbito das Relações Internacionais, como criador de teorias sobre os deveres de que cada Estado deve ter

DIREITO DE GUERRA E DIREITO À GUERRA Os institutos direito à guerra e direito de guerra se referem a um contexto recente de organização dentro da esfera abrangida pelo Direito Internacional Humanitário tradicional. Aquele, jus ad bellum, refere-se ao patrocínio de um conflito com base em condições consideradas justas. Já o direito de guerra, jus in bello, concerne às normas que legitimam o conflito. Existe uma preocupação

História do Direito Brasileiro CCJ0105 – HISTÓRIA DO DIREIRO BRASILEIRO Aula 11: A redemocratização no pós- Guerra ULA 11: A redemocratização no pós- Guerra História do Direito Brasileiro Objetivos da Aula 11 O aluno deverá ser capaz de: • • • • Analisar a Constituição de 1946 como base jurídico-política para superação do regime ditatorial e assunção de um regime democrático de direito; Compreender os fatores internos e externos que contribuem para que o segundo governo Vargas…

INICIO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. O Direito Internacional público já é um grande tema que merece grande destaque. Uma vez que se trata de um tema complexo e envolve diretamente a paz mundial. De fato, existe entre os doutrinadores muita divergência, levando em consideração a sua suma importância dentro do ordenamento jurídico nacional e internacional, visto que, este engloba e atinge a soberania. Alguns doutrinadores conceituam o Direito Internacional como o ‘Direito…