Direito De Guerra

O DIREITO PENAL COMO CÁPSULA DE CONTENÇÃO DA GUERRA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSTRUINDO OS PRESSUPOSTOS PARA A COMPREENSÃO (HERMENÊUTICA) DO DIREITO À PROTEÇÃO (ALEXY) PENAL LAW AS A WAR CONTROL CAPSULE IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: BUILDING THE BASIS FOR THE (HERMENEUTIC) COMPREHENSION OF THE RIGHT TO PROTECTION (ALEXY) Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth* Wilson Engelmann** André Luis Callegari*** * ** *** Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos…

resposta. | a. ao Tribunal Penal Internacional. | | | b. à Corte Permanente de Arbitragem. | | | c. à Corte Internacional de Justiça. | | | d. ao Tribunal Administrativo Internacional. | | | e. ao Tribunal Internacional do Direito do Mar. | | Resposta correta: à Corte Permanente de Arbitragem. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Corte Permanente de Arbitragem, além de centenária, é o mais importante tribunal arbitral internacional, em pleno e cada…

Coleção Clássicos do Direito Internacional Coleção coordenada porArno Dal Ri Júnior Hu g o GROTIUS Volume I O DIREITO DA GUERRA E DA PAZ (De jure Belli ac Pacis) Tradução de Ciro Mioranza IVJP4i\2IONECASM»L\l!CA fe E d it o r a u t t i j u l IjUÍ 2004 314 l u i « Gnoi ns pregaram para uma coisa e outros para outra. O que impediu que os resultados não fossem colocados em comum foi primeiramente a disA ^ tância dos locais em que os homens foram se estabelecer, além da au­…

TRANSFORMAR A SOCIEDADE: A LUTA PELO DIREITO Á EDUCAÇÃO. O PAPEL DO ESTADO COMO GARANTIDOR DO DIREITO À EDUCAÇÃO “O DIREITO À EDUCAÇÃO INSERIU-SE NO RECONHECIMENTO UNIVERSAL DA IGUALDADE HUMANA,SOMENTE NO FINAL DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NO CONTEXTO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM.” • CENÁRIO HISTÓRICO DA SUA PROMULGAÇÃO: Revolução francesa - 1789 – foi onde a educação ganha direito que foram assumidos por um conjunto de países. Segunda guerra mundial – 1939…

Por Francisco Eduardo Fideles Dutra O presente trabalho visa elaborar no formato de uma resenha crítica um olhar focado nos princípios do Direito Administrativo sobre o texto de Sérgio Guerra, intitulado: Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de direito administrativo? Com a modernização do Estado Administrativo frente a constante necessidade de evolução, bem como melhoria da qualidade de vida, ao serviço público adequado, somando-se ao princípio do…

categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas aspessoas fora de combate, isto é, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra é o direito de: A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas aspessoas fora de combate, isto é, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra…

Debate reaberto Guerras preventivas podem ser entendidas como o “início de uma ação militar em antecipação a ações danosas que não ocorrem no presente nem são iminentes” Três correntes teóricas 1. Bellum Justum (proibição geral das guerras) >> abordagem moralista 2. Status Quo Legal (direito internacional) >> abordagem legalista 3. Realismo Político >> abordagem realista Bellum Justum: As guerras preventivas são justas, isto é, são legítimas? Status Quo: As…

A 2º Guerra Mundial O regime nazista preparou a Alemanha para a guerra. As posições de Hitler contra o Tratado de Versalhes (1919), o rearmamento progressivo do Terceiro Reich e a instituição do serviço militar obrigatório não deixavam dúvida quanto aos objetivos expansionistas. Um dos primeiros atos de Hitler foi a retirada da Alemanha da Liga das Nações – organismo internacional fundado ao final da Primeira Guerra Mundial para resolver litígios entre os Estados. Os nazistas não…

Continuou a produzir muitos trabalhos, como De veritate religionis christianae (1622; Sobre a verdade da religião cristã); e De jure belli ac pacis (1625; Sobre o direito de guerra e de paz), sua obra mais importante. Nela afirma que as relações entre os países deviam fundar-se em sua independência e igualdade. Desenvolveu, ainda, a doutrina da guerra justa, como meio de obter reparação quando não existissem tribunais competentes para resolver os litígios. Escreveu sobre o Antigo e o…

Normas restringindo o direito dos beligerantes de infligir lesões a seus adversários têm existido, em quase todas as civilizações, desde os tempos antigos, mas especialmente desde a Idade Média. As leis para proteção de certas categorias de pessoas durante conflitos armados podem ser acompanhadas, ao longo da história, em praticamente qualquer país ou civilização do mundo. Nessas categorias de pessoas estão mulheres, crianças, idosos, combatentes desarmados e prisioneiros de guerra.…