O DIREITO À EDUCAÇÃO INSERIU-SE NO RECONHECIMENTO UNIVERSAL DA IGUALDADE HUMANA,SOMENTE NO FINAL DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NO CONTEXTO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM.”

O CAMPO EDUCACIONAL COMO LÓCUS DE LUTAS
POÍTICAS PARA TRANSFORMAR A SOCIEDADE: A LUTA
PELO DIREITO Á EDUCAÇÃO. O PAPEL DO ESTADO
COMO GARANTIDOR DO DIREITO À EDUCAÇÃO

“O DIREITO À EDUCAÇÃO
INSERIU-SE NO
RECONHECIMENTO
UNIVERSAL DA IGUALDADE
HUMANA,SOMENTE NO FINAL
DA SEGUNDA GUERRA
MUNDIAL, NO CONTEXTO DA
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS
DO HOMEM.”

• CENÁRIO HISTÓRICO DA SUA
PROMULGAÇÃO:
Revolução francesa - 1789 – foi onde a educação ganha direito que foram assumidos por um conjunto de países.

Segunda guerra mundial – 1939 a
1945 – foi quando inseriu-se o direito a educação no conhecimento universal da igualdade humana.

IDEAIS DA REVOLUÇÃO
FRANCESA - 1789
 Declaração universal do direito do homem, só foi adotada em 1948 em uma assembleia geral das nações unidas entendida como direito internacional reconhecido como tal.
 Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. as distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum.
 Revigorando os ideais da revolução francesa , a declaração significou a manifestação histórica de que se constituíra no plano mundial o reconhecimento da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens

IDENTIFICAR OS REGISTROS DA DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS QUE
DIZEM RESPEITO À EDUCAÇÃO.
1. Todas as pessoas têm direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais. Esta deve promover compreensão, tolerância e amizade entre as nações, grupos religiosos ou raciais, e deve promover as atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3. Os pais têm o direito primário de