Hist ria do Direito Brasileiro

História do Direito Brasileiro

CCJ0105 – HISTÓRIA DO DIREIRO BRASILEIRO

Aula 11: A redemocratização no pós- Guerra

ULA 11: A redemocratização no pós- Guerra

História do Direito Brasileiro

Objetivos da Aula 11
O aluno deverá ser capaz de:
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Analisar a Constituição de 1946 como base jurídico-política para superação do regime ditatorial e assunção de um regime democrático de direito;
Compreender os fatores internos e externos que contribuem para que o segundo governo
Vargas adote uma visão nacionalista;
Entender a política desenvolvimentista implementada no chamado período JK;
Relacionar a crise política gerada pela renúncia de Jânio Quadros com o Golpe Militar de
1964.

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Fatores que levam o Estado Novo à queda
Fator externo fundamental: alteração do quadro da II Guerra (com reação das forças aliadas em relação às forças do Eixo) e consequente alteração no quadro ideológico.
Manifesto dos Mineiros (1943);

Cisões no âmbito interno do governo (Osvaldo Aranha e Góis Monteiro);

Ausência de espaço político para manutenção de um quadro forte de censura.

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A distensão do regime

Ato Adicional nº9/45 – previsão de eleições presidenciais, Câmara dos Deputados e Câmara Federal.

Criação de partidos políticos para disputa no pleito na retomada de um quadro geral pluripartidarista, com destaque para os seguintes partidos: PSD, PTB e UDN).

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O “Queremismo” como último tentativa de manutenção do regime ditatorial
A tentativa de permanência com o apoio de trabalhistas e comunistas.

A nomeação de Benjamin Vargas como estopim para a renúncia.

A ausência de apoio dos quadros militares e o esgotamento do regime em tempos de exaltação às vertentes ideológicas liberal-democráticas.

Deflagração do processo de democratização do sistema.

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