Direito De Filiação

trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. No Brasil a Previdência Social abrange o sistema de filiação obrigatória e o de filiação facultativa. Sistema de filiação obrigatória é o sistema geral de previdência e o regime próprio dos servidores públicos, inclusive os complementares, quando de sua instituição para os servidores que ingressarem após a criação do fundo complementar próprio. Filiação facultativa é o sistema denominado complementar, no qual o participante adere…

9ª Aula Rio, 17/09/08 FILIAÇÃO Conceito: É o instituto pelo qual (em que) se estabelece a relação de em linha reta de 1º grau, ou seja, é a forma de se constituir a relação de parentesco específica entre pais e filhos. O princípio, principal, que rege este instituto é o Princípio do MIM. Art. 227, caput e § 6º da CRFB – Pelo caput, é possível perceber o direito da criança a ter convivência familiar, e a ter igualdade de tratamento (não há nenhuma hipótese de discriminação ou

MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Direito Direito NATHÁLIA KAROLINE PONTELLO DE VASCONCELOS SISTEMA DE ADOÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA. SETE LAGOAS 2013 NATHÁLIA KAROLINE PONTELLO DE VASCONCELOS SISTEMA DE ADOÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA. Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Sete Lagoas – FEMM, como requisito parcial da…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DIREITO DE FAMÍLIA – FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS Kamilla Queiroz – 19809 5º período A M Governador Valadares – MG Março/2015 DIREITO DE FAMÍLIA – FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS À luz do respeitado acórdão, do escolhido capítulo da doutrina de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, e de pesquisas adjacentes será trazido neste relatório à função atual da família, o perfil da família contemporânea, a ideia de

ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO:BACHARELADO EM DIREITO LANNA PEREIRA COSTA ADOÇÃO INTERNACIONAL PARNAÍBA/PI 2013 LANNA PEREIRA COSTA ADOÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à Universidade Estadual do Piauí – Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira, Curso de Bacharelado em Direito, como requisito para obtenção de nota, referente a terceira…

------------------------------------------------- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA JOÃO PESSOA 2012 MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Prof. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do…

por afinidade. Segundo Nóbrega, ao regular as relações de parentesco, contempla o Código Civil um conjunto de dispositivos que enfocam os temas que a tanto se acham relacionados abordando e regulando aspectos alusivos a disposições gerais, filiação, reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar. Segundo dispõe o art. 1.592 do mesmo Código, na linha colateral, “são parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BRUSQUE – SC MÁRIO SCHINIDER, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de RG 123.456.789 SSP-SC e inscrito no CPF sob nº. 555.666.777, residente e domiciliado à Avenida Primeiro de Maio, 556, nesta cidade, por seu procurador, FELIPE HORT, conforme instrumento particular em anexo, com base na a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), bem como pelas demais razões de fato e de…

Noções de Direito Previdenciário Por Sérgio Antunes NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. O primeiro comentário que devemos fazer refere-se ao detalhe de que os assuntos pertinentes ao Direito Previdenciário deveriam ser de conhecimento de todas as pessoas, pois como fazemos parte do grupo considerado como “economicamente ativos”, fatalmente teremos que nos enquadrar no binômio que caracteriza as relações do sistema da Seguridade Social e, particularmente, das relações do…

para ser apresentado como requisito parcial do Trabalho de Curso em Direito (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. PALMAS/TO 2013 LUANA ECKERT DE ALMEIDA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas –…